O Superior Tribunal Militar (STM) só analisará a manutenção das patentes de 35 oficiais suspeitos de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em seguida a desenlace do julgamento na Justiça generalidade. A informação foi confirmada pelo presidente do STM, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que destacou que o caso não se enquadra na jurisdição da Justiça Militar da União.
“Nosso papel é julgar crimes militares definidos em lei”, explicou o ministro. Segundo ele, caso os oficiais sejam condenados na Justiça generalidade a penas superiores a dois anos de prisão, o STM realizará um julgamento ético para estimar se eles mantêm ou não a honra e a compatibilidade com o oficialato, conforme previsto no cláusula 142, incisos VI e VII, da Constituição Federalista.
“Somente em seguida o trânsito em julgado da sentença e caso as penas atendam aos critérios estabelecidos, nascente tribunal poderá indagar a questão”, concluiu Parente Camelo.
Caminho do processo na Justiça generalidade
Na última quinta-feira (21), a Polícia Federalista entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, o relatório de indiciamento de 37 pessoas, incluindo os 35 oficiais, no caso que apura a suposta tentativa de golpe. Moraes, que é o relator do processo, consultará a Procuradoria-Universal da República (PGR) para instaurar os próximos passos.
A PGR pode solicitar novas investigações, apresentar uma denúncia formal ou arquivar o caso. Caso opte pela denúncia, os suspeitos terão 15 dias para apresentar uma resguardo por escrito. Em seguida essa lanço, Moraes decidirá se submete o caso ao plenário do STF para estudo colegiada do recebimento da denúncia.
Se a denúncia for aceita, os indiciados passam à requisito de réus e respondem penalmente no STF. Na período seguinte, será iniciada a instrução processual, com coleta de depoimentos, interrogatórios e estudo de dados para esclarecer os fatos e a participação de cada envolvido.
STM só entrará em ação em seguida pena definitiva
Somente em seguida o julgamento na Justiça generalidade, caso haja pena com penas superiores a dois anos, o STM poderá estimar se os oficiais mantêm ou não suas patentes. Essa estudo levará em conta a honra e a compatibilidade com o oficialato, sendo nascente um processo ético separado da esfera penal. Informações Publicação Brasil
