Depois rejeitar proposta do governo, funcionários interromperão serviços essenciais; pedem a equiparação da curso com outras categorias
O Sinagências, sindicato que representa os funcionários das agências reguladoras no Brasil, rejeitou nesta 2ª feira (22.jul.2024) a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo. Leia a íntegra da nota aquém.
Em parlamento, a organização ainda aprovou uma paralisação universal na categoria de 31 de julho a 1º de agosto. Funcionários de todas as 11 agências de regulação vão interromper a prestação de serviços essenciais, porquê o controle e a fiscalização em portos, aeroportos e provisão de robustez elétrica e chuva.
A proposta do governo contempla um aumento de até 21,4% para os cargos da curso e até 13,4% para PEC (Projecto Peculiar de Cargos), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
De combinação com o Sinagências, a oferta não resolve as distorções remuneratórias da categoria e nem em relação às demais carreiras típicas de Estado. Pedem:
- a valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, porquê carreiras do Banco Meão, CGU (Controladoria-Universal da União), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e CVM (Percentagem de Valores Mobiliários). A categoria alega defasagem salarial de 40% na verificação com os funcionários do ciclo de gestão;
- o término do contingenciamento e aumento do orçamento das agências; e
- a recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação.
O sindicato quer invocar a atenção da sociedade e que o MGI (Ministério de Gestão e Inovação) apresente uma novidade proposta que contemple as reivindicações.
Porquê mostrou o Poder360, as 11 agências reguladoras federais estão com tapume de 1/3 dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um universo de 11.522. A pior situação é da ANM (Sucursal Vernáculo de Mineração), que tem 62% dos postos não preenchidos.
A situação se complicou com o contingenciamento de recursos feito pelo governo federalista. No início de junho, os diretores das 11 agências divulgaram uma nota conjunta contra o golpe de 20% do orçamento feito pelo governo.
Eis a íntegra da nota do Sinagências:
“Em parlamento realizada pelo Sindicato Vernáculo dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) nesta segunda-feira, 22 de julho, servidores da Regulação decidiram por 99% rejeitar a proposta apresentada pelo governo, por entender que os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria.
“Os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo país. Na ocasião, com 92% de aprovação, também foi disposto convocar uma greve universal da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto. Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da economia, porquê o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o provisão de robustez elétrica e chuva, muito porquê demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja extensão de abrangência perpassa 60% do Resultado Interno Bruto (PIB).
“Além da paralisação universal, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando à intensificação dos Procedimentos de Limpeza e Desinfecção de Aeronaves (PLD) em aeroportos de todos os estados da federação, entre os dias 23 e 25 de julho, o que gerará impactos em toda a malha aérea do país.
“Com todos os atos, os servidores esperam invocar a atenção da sociedade para a premência de valorização da Regulação no país, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão.
“O Sinagências também pontua que a tarifa remuneratória da categoria “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o término das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”.
“Até o momento, já declararam pedestal às pautas da Regulação os ministros Costa Rebento (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Pujança), Juscelino Rebento (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).
“Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma novidade proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes.
“Na 4ª reunião da mesa de regulação, o governo apresentou proposta que nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou subida de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Meão do Brasil.
“Enquanto isso, a oferta foi de aumento do governo foi de até 21,4% para os cargos da curso e até 13,4% para o Projecto Peculiar de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
“De combinação com o Sinagências, essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.”
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