O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um incisão de R$ 1,3 bilhão nos repasses previstos pela Lei Aldir Blanc para 2024. A decisão, confirmada pela Folha de SP, faz segmento de um conjunto de medidas do ministro da Quinta, Fernando Haddad, para sofrear gastos públicos, e já foi formalizada por meio de uma medida provisória (MP) publicada em edição extra do Quotidiano Solene da União.
O diagnóstico do governo aponta que os R$ 3 bilhões transferidos em 2023 para estados e municípios tiveram baixa realização, justificando a revisão do cronograma de repasses.
Embora o valor totalidade de R$ 15 bilhões previsto para o programa até 2027 seja mantido, a MP estabelece que a realização anual será de “até” R$ 3 bilhões, permitindo maior flexibilidade na distribuição dos recursos.
A medida também prorroga o prazo para que estados e municípios utilizem os valores já recebidos, que agora poderão ser aplicados até 30 de junho de 2025.
De concórdia com a Folha, essa mudança visa minimizar críticas, mormente dentro da própria base de suporte ao governo.
Embora técnicos do governo afirmem que a iniciativa procura “adequar o programa à verdade fiscal” e prometer sua perenidade, a reforma deve enfrentar resistência, mormente de setores ligados à cultura.
A Lei Aldir Blanc, criada em 2020 para mitigar os impactos daquele ano no setor cultural, previa inicialmente repasses anuais de R$ 3 bilhões até 2027, mas os cortes agora diluem os pagamentos futuros para sossegar o impacto nas contas públicas.
Os ajustes foram incorporados ao relatório do 5º bimestre de receitas e despesas, divulgado na última sexta-feira (22). Segundo a Folha, a revisão dos repasses permitiu ao governo reduzir o bloqueio em despesas discricionárias, que totalizou R$ 6 bilhões, mas poderia ter sido ainda maior sem a mudança na Lei Aldir Blanc. E mais: Otoni de Paula pode assumir frente evangélica da Câmara e fala em ‘diálogo’ com governo Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Manadeira: Folha de SP)
