Parlamentares Alegam Violações à Liberdade de Sentença Durante Eleições de 2024
Uma denúncia formal foi apresentada à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil, liderada por parlamentares uma vez que Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Eduardo Girão (CE). A ação alega graves violações aos direitos humanos, com foco na liberdade de sentença e nos direitos políticos.
A denúncia foi elaborada com o auxílio de Julio Pohl e Tomás Henríquez, advogados vinculados à ADF International, organização dedicada à proteção de liberdades fundamentais.
Bloqueio do X/Twitter É o Meio da Denúncia
O ponto medial da denúncia é a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) de bloquear a rede social X (anteriormente Twitter) durante o período eleitoral de 2024. O bloqueio ocorreu posteriormente a plataforma não atender a uma ordem judicial.
Segundo os parlamentares, a medida configurou exprobação prévia, afetando negativamente o debate público e o processo eleitoral:
“O bloqueio violou os direitos de mais de 20 milhões de brasileiros, restringindo o debate público e afetando mormente campanhas de partidos menores, uma vez que o Novo, que dependem das redes sociais para se exprimir com os eleitores”, afirmaram os denunciantes.
Repercussão Internacional
O caso ganhou destaque fora do Brasil. Nos Estados Unidos, o Congresso abriu investigações sobre possíveis violações de direitos humanos, enquanto Elon Musk, proprietário da plataforma X, foi incluído no processo orientado pelo STF.
Pedidos da Denúncia
A petição solicita que a CIDH reconheça as violações dos direitos assegurados pela Convenção Americana de Direitos Humanos e emita recomendações ao governo brasílico. Entre os pedidos estão:
- Restabelecimento das garantias constitucionais de liberdade de sentença;
- Reparações pelos danos causados às campanhas políticas e ao debate público;
- Reformas para prevenir novos episódios de exprobação institucional.
Possíveis Consequências
A CIDH, que tem jurisdição sobre o Brasil, já influenciou mudanças significativas no país, uma vez que a geração da Lei Maria da Penha. Caso a denúncia seja acatada, a Percentagem pode sugerir medidas rigorosas, incluindo reformas no sistema judicial ou a geração de legislação mais robusta para proteger a liberdade de sentença.
Essa denúncia coloca o Brasil sob os holofotes internacionais, com possíveis implicações políticas e institucionais caso as alegações sejam confirmadas.
