O Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ) iniciará, a partir de 1º de novembro, o mutirão carcerário de 2024, uma iniciativa que revisa as prisões em ações penais em todo o Brasil. Um dos focos deste ano será a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) que estabeleceu o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes de maconha.
Na edição de 2023, o mutirão revisou tapume de 80 milénio processos, resultando na mudança do regime de pena para 21 milénio pessoas. Além dos casos relacionados ao porte de até 40 gramas de maconha, o CNJ também examinará detenções preventivas que se prolonguem por mais de um ano, assim porquê aquelas em que os indivíduos já cumpriram pena ou tiveram a pena prescrita. O objetivo é determinar, de ofício, situações em que a manutenção da prisão se torne legalmente questionável, geralmente não analisadas sem a solicitação dos advogados de resguardo.
Os mutirões foram instituídos em 2008, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes no CNJ, e já beneficiaram tapume de 80 milénio detentos com progressões de regime, liberdades provisórias e autorizações para trabalho extrínseco. Desde sua geração, 400 milénio processos penais passaram por esse inspecção minucioso da Justiça. A edição de 2024 está programada para concluir em 30 de novembro.
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Em um julgamento histórico realizado em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federalista declarou inconstitucional o cláusula 28 da Lei de Drogas, descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, com um placar de 6 votos em prol. Antes dessa decisão, embora alguns juízes e desembargadores já inocentassem acusados de porte da substância para consumo, não havia uma jurisprudência clara e unificada. A Namoro, ao fixar o limite de 40 gramas, definiu um critério para honrar usuários de traficantes de maconha.
Nascente/Créditos: Jornal Brasil
Créditos (Imagem de toga): (Pixabay)
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