O Banco Medial divulgou nesta segunda-feira (22) novas diretrizes para transações via PIX, estabelecendo limites nos valores transferidos por dispositivos móveis ou computadores recém-cadastrados.
A partir de agora, caso o aparelho nunca tenha efetuado uma transação via PIX, as transferências estarão limitadas a R$ 200 por operação e a R$ 1.000 por dia, somando todas as transações realizadas. Esses limites permanecerão até que o usuário confirme, junto ao banco, que o novo dispositivo está autorizado para transações de valores superiores.
As novas regras entram em vigor no dia 1º de novembro e aplicam-se exclusivamente a aparelhos novos. Usuários que já utilizam o PIX em seus celulares ou computadores atuais não serão afetados, exceto se trocarem de dispositivo ou desejarem utilizar uma novidade chave PIX.
Com essas mudanças, mesmo que um fraudador consiga ingressão ao login e senha do usuário, não será verosímil realizar transferências superiores a R$ 1.000 diários a partir de um celular ou computador novo.
Pix automático
O Banco Medial (BC) também definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A novidade data foi divulgada na Solução BCB N° 402, publicada no site da instituição.
A poder monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter ingressão a um resultado ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.
O Pix Automático poderá ser usado uma vez que forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, chuva, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, uma vez que ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a verosímil redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Empresas
Pela solução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.
Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do resultado ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.
Pagador
O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Medial estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de selecção de pagamento recorrente aos pagadores.
O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de ingressão ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.
No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a premência de autenticação a cada transação.
O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento inopino da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento inopino.
Posteriormente dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.
A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for recepcionado, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento. E mais: PEC que limita mandatos de Ministro do STF deve trespassar ainda levante ano. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: EBC; G1)
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