O deputado distrital Fábio Felix (Psol) protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Região Federalista (CLDF) que estabelece uma jornada de até 40 horas semanais de trabalho nas contratações pelo poder público de fornecimento de mão-de-obra ou de serviços.
Atualmente, a jornada de trabalho é 6×1, isto é, trabalha seis dias com uma folga. Com a proposta, ficará proibida a realização de graduação de trabalho com unicamente um dia de repouso semanal nos contratos diretos ou terceirizados do governo do Região Federalista (GDF).
“Nos contratos firmados pelo poder público para fornecimento de mão-de-obra ou serviços, é obrigatória cláusula que estabeleça que a realização do objeto se dará por trabalhadores com jornada de até 40 horas semanais, assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos um dia, sábado ou domingo”, mostra texto do projeto.
A Constituição Federalista determina que legislar sobre recta do trabalho é uma conhecimento da União. No entanto, segundo Felix, nascente não seria um projeto de lei relacionado às normas trabalhistas, mas sim uma proposta para que, no contextura do Região Federalista, as empresas que possuem contratos com o poder público adotem, pelo menos, cinco dias de trabalho para dois de folga (5×2), garantindo assim dois dias de folga aos trabalhadores.
“Isso, sim, é provável e a gente vai terebrar a discussão também na Câmara Legislativa do DF. Até porque se a gente defende que esse debate seja para todos os trabalhadores e os servidores públicos já tem essa graduação, a gente precisa dar o exemplo para o terceirizados e para as empresas que contratam com GDF”, diz o distrital.
O que diz a proposta?
O projeto de lei 1429/2024 estabelece que os contratos firmados pelo poder público para fornecimento de serviços ou de mão-de-obra deverão sustar cláusula que estabeleça o obrigação do contratado de: apresentar convénio coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou norma interna em que esteja prevista a jornada de trabalho reduzida; e relatórios semestrais de conformidade com especificação da jornada de cada empregado, com dados anonimizados.
Na justificativa, o deputado informa que a proposta visa promover práticas de trabalho que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do Região Federalista. “A legislação trabalhista brasileira, enquanto valoriza o folga semanal e a proteção da jornada, não oferece diretrizes específicas para modelos de escalas mais rígidas, uma vez que a graduação semanal 6×1 – em que há unicamente um dia de repouso semanal remunerado, coincidente ou não com os fins de semana”, mostra texto.
O documento também aponta que o projeto não atende unicamente aos trabalhadores e às empresas, mas também ao próprio governo do Região Federalista, que se torna um agente promotor de condições laborais mais justas e sustentáveis.
Segundo Felix, estudos demonstram que trabalhadores com uma melhor qualidade de vida apresentam menor taxa de absenteísmo e uma produtividade mais elevada. “Isso significa que os contratos firmados com o GDF, ao beneficiarem empresas que adotam essas práticas, também trarão resultados mais eficientes e sustentáveis para a governo pública”, propõe o deputado.
Cenário global
Ainda na justificativa, a proposta ressalta que se inspira em tendências de países que já têm se movido em direção a semanas de trabalho mais curtas e à valorização do folga. Segundo o documento, diversas experiências internacionais indicam que a qualidade de vida dos trabalhadores impacta positivamente o envolvente social e econômico.
Recentemente, no Brasil, o debate pelo termo da graduação 6×1 ganhou força e foi um dos assuntos mais comentados na rede social X (macróbio Twitter). O movimento foi devido a um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), para mudar o inciso XIII do art. 7º da Constituição da República. A proposta partiu do movimento Vida além do trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro (RJ) Ricardo Azevedo.
O texto da PEC altera a Constituição para inserir a previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil. O texto estabelece uma “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultadas a indemnização de horários e a redução de jornada, mediante convénio ou convenção coletiva de trabalho”.
Atualmente, a PEC já conta com 233 assinaturas. A quantidade é superior ao mínimo de 171 para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. Ainda assim, o Psol, que encabeça a medida no Congresso Pátrio, buscará mais assinaturas antes de oficializar a PEC para que a temporada de votação do texto seja exitosa.
Manadeira: BdF Região Federalista
Edição: Flávia Quirino
