O Ministério Público Federalista (MPF) considera imprescindível que a Petrobras apresente novos estudos sobre o projecto de exploração de petróleo na foz do Amazonas, no Amapá, para que possa proceder com o licenciamento ambiental.
Nesta quinta-feira (21), o MPF protocolou recomendação ao Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que solicite a complementação de informações.
O órgão defende ser necessário exigir os estudos sobre o tempo de resposta para acidentes e a modelagem de dissipação de óleo, muito uma vez que a identificação de fenômenos meteorológicos extremos. À Petrobras, o MPF recomenda o cumprimento das exigências da autonomia. Ambas as entidades têm 15 dias para apresentar respostas.
De conciliação com o MPF, as novas informações por segmento da Petrobras devem ser requisito para a licença da licença de operação. O documento ressalta, ainda, que as exigências foram estabelecidas em 2013 “e são de pleno conhecimento da Petrobras, desde que assumiu a titularidade do processo, em 2020”. Assim, um questionamento a elas configuraria “ameaço de lesão à legitimidade, à boa-fé processual e à segurança jurídica”.
O procedimento administrativo para obter a licença de perfurar os poços de petróleo já dura mais de uma dezena. O prolongamento “não razoável do processo” pode configurar ameaço ao meio envolvente, o que permite que o MPF ajuíze uma ação que o anule.
Caso a eventual exploração não seja feita de forma adequada, considera o MPF, “há o risco de repetição do que já se observou em grandes empreendimentos anteriores no Amapá: licenciamentos apressados, com estudos ambientais superficiais, resultantes em diversos danos socioeconômicos até logo desconhecidos e ora majoritariamente irreversíveis”.
“Exatamente por experiências uma vez que essas, em que se evidencia que o remédio adequado é dificílimo, deve-se priorizar a lógica da sobreaviso”, afirma o procurador da República responsável pelo caso, João Pedro Becker Santos.
Edição: Thalita Pires
