O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União suspenda os salários dos 25 militares indiciados pela Polícia Federalista no bojo das investigações sobre a tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, depois a guia nas urnas em 2022.
A representação foi encaminhada à presidência da Namoro nesta sexta-feira, dia seguinte à peroração do questionário. O relatório da PF está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federalista. Nos próximos dias, o magistrado deve encaminhar o documento à estudo do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O representante do MP de Contas ainda solicitou o bloqueio de 56 milhões de reais em bens de todos os alvos da investigação. A lista dos militares indiciados inclui oficiais do ordinário clero e de subida patente, a exemplo dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros de Bolsonaro. Seus salários variam entre 10 e 37 milénio reais.
Por mês, a União gasta 675 milénio com as remunerações dos milicos — anualmente, o dispêndio chega a quase 9 milhões de reais.
Na avaliação de Furtado, os militares tinham o obrigação funcional de tutorar a Pátria, mas formaram uma organização criminosa para infligir um golpe de Estado e a derrogação violenta do Estado Democrático de Recta. Por isso, “não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de remunerações a esses indivíduos”.
Escreveu o representantes do MP: “A se permitir essa situação (a perenidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a devastação desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”.
Os indiciados pela PF foram enquadrados em três crimes: derrogação violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado e organização criminosa. Ao tutorar o bloqueio dos bens, Furtado argumentou que o projecto golpista possui relação com o quebra-quebra bolsonarista em 8 de Janeiro, tal qual prejuízo material foi estimado em mais de 50 milhões de reais.
Furtado também defendeu na representação a suspensão de qualquer outra remuneração ou subvenção que eventualmente sejam custeados com recursos públicos federais, inclusive do Fundo Partidário, o que poderia compreender Valdemar Costa Neto, presidente do PL e um dos investigados neste caso.
