O deputado federalista André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria-Universal da República (PGR) para que o Ministério Público Federalista (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federalista (STF) pedindo a extinção do Partido Liberal (PL).
Pela legislação, um parlamentar sozinho não pode pedir a extinção de um partido junto à Justiça. Por isso, a solicitação do deputado foi encaminhada para a PGR.
Na petição, Janones diz que a solicitação é fundamentada na “urgência de proteção do regime democrático brasiliano, que tem sido branco de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”. A solicitação foi encaminhada à PGR em 14 de novembro.
Na justificativa para o pedido, o parlamentar cita, entre outros pontos, o caso do “homem-bomba” em frente ao STF, o suposto envolvimento de membros do PL nos atos de 8 de Janeiro e o “suporte direto ou indiretamente” a discursos de incitação à violência e ao desrespeito ao processo democrático.
Segundo o parlamentar, a ininterrupção de algumas práticas do PL representa “uma prenúncio direta à ordem democrática e à tranquilidade social”.
“O suporte a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma mediação enérgica para preservar a segurança do Estado Democrático de Recta”, finalizou Janones em seu pedido.
