A Polícia Federalista (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pelos supostos crimes de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado e organização criminosa nesta quinta-feira (21). Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão.
O indiciamento não significa que Bolsonaro será recluso neste primeiro momento ou que tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados a ele pela PF. Segundo a criminalista Marília Bambrilla, o ex-presidente só poderia ser recluso caso o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requeira a detenção ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
– Se ele [Gonet] verificar que existem os requisitos do item 312 [do Código de Processo Penal], ele pode solicitar e ela vai ser deferida ou não pelo relator e confirmada pela Galanteio, mas não é verosímil a decretação sem o pedido do PGR – disse a advogada.
O item 312 do Código do Processo Penal estabelece os requisitos para a decretação de uma prisão preventiva. Ela só pode ser determinada quando se pretende impedir que um culpado, em liberdade, continue a praticar crimes ou procura confirmar que o processo de investigação ocorra em interferências, porquê devastação de provas ou filtração de testemunhas.
Nesse caso, é necessário que exista indícios claros de que o delito ocorreu, evidências que apontem o culpado porquê responsável ou partícipe do delito ou risco concreto que a liberdade do culpado represente para a ordem pública, instrução criminal ou emprego da lei.
Além do líder da Direita brasileira, constam no documento da PF os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Resguardo e vice de Bolsonaro na placa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Tropa) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Tropa – Coter).
Também constam na lista o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O relatório aponta que o ex-chefe do Executivo sabia do projecto para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de convenção com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
O criminalista Paulo Amásio da Cunha Bueno, que representa o ex-chefe do Executivo, diz que só vai se manifestar quando tiver chegada ao relatório final da Polícia Federalista, para fazer “uma sintoma mais segura”. O ex-presidente disse ao portal Metrópoles que “a luta começa na PGR”.
Já os advogados de Braga Netto, Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva informaram que vão propalar uma nota nas próximas horas. Procurados, Mauro Cid e Valdemar Costa Neto optaram por não se manifestar. A reportagem continua em procura de contato com os demais indiciados
O jornalista Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, se manifestou no X.
– Sinto-me honrado. Aguardo ansiosamente os próximos acontecimentos – escreveu, em tom irônico.
Fernando Cerimedo declarou que “há muitas provas” de que ele não esteve no Planalto “nem antes nem durante o 8 de Janeiro” e afirmou que será necessário um grande esforço para acusá-lo. Cerimedo também prometeu recorrer a tribunais internacionais caso venha a ser réprobo.
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