Forças Armadas recontratam mais de 12 milénio militares da suplente com gasto anual estimado em R$ 800 milhões
As Forças Armadas recontrataram 12.681 militares da suplente para desempenhar funções administrativas e de assessoramento, com um gasto anual estimado em R$ 800 milhões. Os contratados recebem um suplementar salarial de 30%, o que eleva a remuneração média para R$ 22.694, podendo chegar a R$ 47 milénio no caso de oficiais-generais.
Essas recontratações, realizadas sob o padrão de Prestadores de Tarefa por Tempo Claro (PTTC), representam 7% do totalidade de militares reformados ou na suplente, que somam 169.793.
Perfil dos Recontratados e Padrão PTTC
A maior segmento dos recontratados são oficiais, com prioridade para capitães e coronéis, em detrimento de sargentos e praças. O padrão PTTC, inspirado no sistema norte-americano, foi criado nos anos 1990 e ganhou adesão nos anos 2000. Ele permite que militares aposentados retornem às atividades, recebendo um suplementar de 30% e exercendo funções nas áreas de ensino, saúde e assessoria.
Os contratos podem ser renovados a cada dois anos, com um limite de dez anos no totalidade. Atualmente, o Tropa lidera em número de contratados (6.190), seguido pela Marinha (3.598) e pela Força Aérea (2.893).
Esses militares atuam em órgãos uma vez que o Ministério da Resguardo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Superior Tribunal Militar (STM), além das próprias Forças.
Transparência e Críticas ao Processo
As recontratações ocorrem sem processos seletivos, sendo os escolhidos indicados por lideranças das Forças Armadas. Embora nomes e patentes tenham sido divulgados depois norma da Controladoria-Universal da União (CGU), detalhes sobre as funções e localizações dos contratados foram mantidos em sigilo, sob alegado de segurança vernáculo.
Os registros do Portal da Transparência não incluem o suplementar de 30%, dificultando a estimativa precisa dos gastos.
Argumentos a Obséquio do Padrão
Fontes militares defendem o padrão uma vez que uma solução econômica para suprir o efetivo dos quartéis, destacando que os recontratados possuem mais de 30 anos de experiência e espaçoso conhecimento técnico e operacional.
- Marinha: Afirmou que o padrão contribui para a gestão de pessoal e tarefas estratégicas.
- Tropa: Disse que as contratações ajudam a gratificar déficits de pessoal.
- Força Aérea: Enfatizou a “cultura técnico-administrativa” dos inativos contratados.
Propostas de Mudança do Governo Lula
Embora o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha anunciado medidas para moderar gastos com benefícios militares, as recontratações via PTTC não estão em discussão. As mudanças propostas incluem:
- Fixação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria.
- Término das pensões para familiares de militares expulsos, conhecidos uma vez que “mortos fictícios”, que custam R$ 20 milhões mensais ao Tropa.
Diferenças Entre Militares e Civis
Os militares da suplente possuem vantagens significativas em relação aos aposentados civis:
- Salário integral na aposentadoria.
- Menor tempo de serviço.
- Possibilidade de recontratação com bônus salarial.
Por outro lado, não têm direitos uma vez que suplementar noturno, pagamento de horas extras ou sindicalização.
