“Um provável recomeço”. Foi logo que o presidente Nicolás Maduro definiu a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Mas mesmo antes de o republicano tomar posse, o Congresso estadunidense já aprovou uma lei que pode orientar a política dos EUA para a Venezuela nos próximos anos.
Chamada de Lei Bolívar (da {sigla} em inglês Oposição Bipartidária a Instituições ou Empreendimentos Alugados e Ato do Regime Dominador), a norma aprovada pela Câmara dos Representantes tem porquê principal ponto a proibição para uma “escritório executiva” de assinar contratos com o governo venezuelano ou pessoas ligadas à gestão chavista.
A lei se soma às sanções já aplicadas pelos Estados Unidos contra a Venezuela, mas coloca uma salvaguarda importante: ela não se aplica a empresas que já têm licenças concedidas pelo Departamento do Tesouro dos EUA para negociar com os venezuelanos. Outra janela de fenda que a lei traz é a possibilidade de o Secretário de Estado autorizar excepcionalidades caso atenda a um ‘interesse pátrio”.
O secretário de Estado de Trump será Marco Rubio. O senador republicado pela Flórida é de origem cubana e um dos principais críticos aos governos da Venezuela, Nicarágua e Cuba. Agora, ele será responsável direto pela definição dessas exceções, que antes eram concedidas pela Filial de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro.
A lei foi proposta pelo deputado republicano da Flórida Michael Waltz. Ele vai assumir o missão de assessor de Segurança Vernáculo na gestão de Trump. Durante a semana, ele pediu que sejam ampliadas as sanções contra a Venezuela e disse que o país sul-americano está “em crise devido ao governo ilegítimo e dominador e às políticas marxistas de Nicolás Maduro e do seu privilégio de Caracas”.
Outra brecha apontada pela própria lei é a autorização de “operações significativas”. O texto, no entanto, não explica o que seria isso. Mesmo citando as empresas petroleiras internacionais que atuam no país, a lei não explora os detalhes para definir porquê será a orientação para empresas que já têm a licença para atuar na Venezuela, porquê a própria estadunidense Chevron.
A novidade regulamentação também retira a proibição de ajuda humanitária, permitindo a entrega de provisões e remédios. Segundo o vice-ministro de Políticas Antibloqueio, William Castillo, a {sigla} usada também é um desrespeito, porque usa o nome do libertador da Venezuela, Simón Bolívar, para uma lei que tem porquê princípio o ataque à economia venezuelana.
“Eles usam o nome de Bolívar para testilhar a Venezuela em uma medida que tem a mesma lógica das sanções, se uma empresa tem negócios com a Venezuela ela não pode ter com os Estados Unidos e vice-versa. Mas isso acaba prejudicando as próprias empresas estadunidenses, que abrem mão não só de um mercado consumidor, mas também abre mão do ‘livre transacção’ que pregam os próprios EUA”, disse Castillo em
Uma das características centrais dessa novidade formalidade é uma mudança no caráter das discussões. Se antes ela partia do poder Executivo e variava de governo para governo, agora, a lei foi aprovada pelo Congresso e poderá se tornar uma política obrigatória para os mandatários. A lei foi aprovada na Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado.
Para o professor de Economia Política da Universidade Bolivariana da Venezuela, Reinaldo Tamaris, o efeito da lei acaba sendo mais simbólico, já que não muda o status das sanções. De combinação com ele, se as empresas estadunidenses saírem da Venezuela, o país vai ultimar buscando outras empresas de países parceiros para continuar a fazer esses negócios.
“Se uma empresa deixa de fazer negócios com a Venezuela e deixar o país, o que vai sobrevir é que o governo vai buscar no mercado outra empresa que possa realizar esse mesmo serviço. Isso já é alguma coisa feito com alguns outros países porquê Rússia, China e Irã. No final, a lei vai tirar algumas empresas da Venezuela para deixar que outras entrem”, afirmou ao Brasil de Indumento.
Tamaris afirma que a lei, ao não ser tão criteriosa, deixa um espaço vazio que serve para adequar as sanções às próprias necessidades políticas de cada governo. Para ele, essa é uma forma de o governo de Joe Biden “jogar fumaça” no final do procuração, o que acaba amarrando um pouco a margem de manobra do governo Trump na relação com a Venezuela.
“É uma cortinado de fumaça de Biden. Ele complica um pouco a política de Trump, mas a maioria do congresso é republicana, portanto ele pode mudar a lei sem muitos problemas. Essa questão acaba sendo muito midiática e pouco tangível”, disse.
Toda a medida dos Estados Unidos vem na esteira do reconhecimento da Morada Branca para a vitória do opositor Edmundo González nas eleições venezuelanas de 28 de julho. Quase três meses depois do pleito, a Morada Branca reafirmou, sem provas, a posição de que o ex-embaixador venceu a disputa contra Nicolás Maduro.
Segundo o secretário de Estado, Antony Blinken, “o povo venezuelano se expressou de forma contundente em 28 de julho e escolheu Edmundo González porquê presidente eleito”. Edmundo, no entanto, já havia assinado uma epístola se comprometendo a reconhecer a decisão da Justiça venezuelana de reconhecer a vitória de Maduro. Ele teria dito que “ainda que não compartilhe, acata a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)”.
Resposta venezuelana
Para marcar terreno, a Plenário Vernáculo da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (21) a lei Orgânica Libertador Simón Bolívar. O nome faz referência direta às normas aprovadas pelos Estados Unidos. A regulamentação venezuelana tem 18 artigos e propõe a criminalização de pessoas e empresas que apoiem as medidas coercitivas unilaterais, as chamadas sanções contra a Venezuela.
O texto foi reconhecido em primeiro vez e ainda precisa ser assinado pelo presidente Nicolás Maduro.
Edição: Thalita Pires
