O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nessa terça-feira (19) o que chamou de lapso das instituições brasileiras em prometer direitos fundamentais. A asserção foi feita durante audiência pública na Percentagem de Segurança Pública (CSP) que debateu a situação dos presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A audiência ocorreu a partir de solicitação do próprio Girão, além de requerimentos apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O encontro teve porquê tema mediano a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu em novembro do ano pretérito, enquanto estava recluso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Girão apontou que a resguardo de Cleriston havia apresentado oito pedidos de liberdade provisória, acompanhados de laudos médicos que apontavam risco de morte devido à sisudez da requisito de saúde.
O pedido de soltura, no entanto, ainda não havia sido respeitado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), e um parecer favorável da Procuradoria-Universal da República (PGR) ainda aguardava decisão do ministro Alexandre de Moraes quando ocorreu a morte.
“O Cleriston era réu primitivo e possuía bons antecedentes criminais, estava recluso provisoriamente há 10 meses e não teve a situação processual resolvida em tempo. Sua morte nos impõe o responsabilidade moral de apurar responsabilidades e buscar mudanças estruturais. Quando as instituições falham em prometer direitos fundamentais, o que se perde não é somente uma vida, mas também a credibilidade das estruturas que nos sustentam porquê região democrática”, argumentou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) fez referência à proposta da Câmara dos Deputados que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações, em qualquer lugar do território pátrio, a narrar do dia 30 de outubro de 2022.
“Hoje pedimos uma reparação, aliás, falar em anistia é completamente equivocado, porque anistia é para quem cometeu violação. Mas, se essa é a solução que temos momentaneamente, que seja. Amanhã fará um ano do falecimento do Cleriston, quantos mais precisaremos ter?”, indagou Seif.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não se “sensibilizar com os acontecimentos atuais e com a sensação de insuficiência demonstra malícia no coração”.
“Quero parabenizar cada um dos advogados que trabalha por esses presos. Não tem cabimento alguém ser sentenciado a 17 anos de prisão em regime fechado por depredar o patrimônio público”, desabafou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chamou a atenção para a preço do tema discutido na audiência. De contrato com ela, a presença de diferentes parlamentares no evento, do Senado e da Câmara dos Deputados, mostra a preocupação com o tema. A senadora defendeu que quem cometeu violação seja identificado e responsabilizado, mas que haja a evidência clara para que não sejam cometidas injustiças.
“Não foi só a vida do Cleriston que foi interrompida sem que ele tivesse cometido violação qualquer, mas sim o sonho de uma família. Ele foi arrancado do lar, agora são três mulheres vulneráveis, a esposa e duas filhas. Fui impedida de ir até a ergástulo visitar o Cleriston, cuja família conheço pessoalmente. Nós, políticos conservadores, éramos suspeitos de tudo, olha a loucura. Não estive nos acampamentos, por fim sou suspeita do quê?”, questionou Damares.
Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou da CSP esclarecimentos sobre diversos fatos ligados ao 8 de janeiro. Segundo ele, é um “paradoxal as narrativas que têm sido criadas ultimamente”.
“Precisamos entender as condições de detenção, se há saudação aos direitos fundamentais dos detentos. Temos também que esclarecer possíveis responsabilidades individuais ou institucionais, que possam inclusive ter contribuído com a morte do Cleriston. A percentagem existe para isso, precisamos dessas respostas”, enfatizou ele.
Para o senador Magno Súcia (PL-ES), que presidiu uma segmento da audiência à tarde, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não atuam pelo estabilidade entre os Poderes. A viúva de Clériston Cunha, Jane Duarte, as filhas e um irmão dele também acompanharam a audiência. E mais: Cesta de Natal fica mais face em 2024, indica Fipe. Clique AQUI para ver. (Nascente e foto: Ag. Senado)
