O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de falta das instituições brasileiras em prometer direitos fundamentais. A certeza foi feita durante audiência pública na Percentagem de Segurança Pública (CSP) que debateu a situação dos presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.
A audiência ocorreu a partir de solicitação do próprio Girão, além de requerimentos apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O encontro teve uma vez que tema mediano a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu posteriormente mal súbito em novembro do ano pretérito, enquanto estava recluso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, indiciado de participar dos atos antidemocráticos.
Girão apontou que a resguardo de Cleriston havia apresentado oito pedidos de liberdade provisória, acompanhados de laudos médicos que apontavam risco de morte devido à sisudez da exigência de saúde.
O pedido de soltura, no entanto, ainda não havia sido respeitado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), e um parecer favorável da Procuradoria-Universal da República (PGR) ainda aguardava decisão do ministro Alexandre de Moraes quando ocorreu a morte.
“O Cleriston era réu primitivo e possuía bons antecedentes criminais, estava recluso provisoriamente há 10 meses e não teve a situação processual resolvida em tempo. Sua morte nos impõe o obrigação moral de apurar responsabilidades e buscar mudanças estruturais. Quando as instituições falham em prometer direitos fundamentais, o que se perde não é exclusivamente uma vida, mas também a credibilidade das estruturas que nos sustentam uma vez que país democrática”, argumentou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) fez referência à proposta da Câmara dos Deputados que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações, em qualquer lugar do território vernáculo, a recontar do dia 30 de outubro de 2022.
“Hoje pedimos uma reparação, aliás, falar em anistia é completamente equivocado, porque anistia é para quem cometeu transgressão. Mas, se essa é a solução que temos momentaneamente, que seja. Amanhã fará um ano do falecimento do Cleriston, quantos mais precisaremos ter?”, indagou Seif.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não se “sensibilizar com os acontecimentos atuais e com a sensação de insuficiência demonstra malícia no coração”.
“Dá vontade de sacudir e manifestar para pactuar, questionar em que mundo vive. Quero parabenizar cada um dos advogados que trabalha por esses presos políticos. Não tem cabimento alguém ser sentenciado a 17 anos de prisão em regime fechado por depredar o patrimônio público”, desabafou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chamou a atenção para a prestígio do tema discutido na audiência. De harmonia com ela, a presença de diferentes parlamentares no evento, do Senado e da Câmara dos Deputados, mostra a preocupação com o objecto. A senadora defendeu que os radicais sejam identificados e responsabilizados, mas que haja a realce clara para que não sejam cometidas injustiças.
“Não foi só a vida do Cleriston que foi interrompida sem que ele tivesse cometido transgressão qualquer, mas sim o sonho de uma família. Ele foi arrancado do lar, agora são três mulheres vulneráveis, a esposa e duas filhas. Fui impedida de ir até a cárcere visitar o Cleriston, cuja família conheço pessoalmente. Nós, políticos conservadores, éramos suspeitos de tudo, olha a loucura. Não estive nos acampamentos, finalmente sou suspeita do quê?”, questionou Damares.
Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou da CSP esclarecimentos sobre diversos fatos ligados ao 8 de janeiro. Segundo ele, é um “paradoxal as narrativas que têm sido criadas ultimamente”.
“Precisamos entender as condições de detenção, se há saudação aos direitos fundamentais dos detentos. Temos também que esclarecer possíveis responsabilidades individuais ou institucionais, que possam inclusive ter contribuído com a morte do Cleriston. A percentagem existe para isso, precisamos dessas respostas”, enfatizou ele.
Para o senador Magno Mamparra (PL-ES), que presidiu uma segmento da audiência à tarde, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não atuam pelo estabilidade entre os Poderes.
Ele também criticou a TV Senado, que, na sua opinião, mostra exclusivamente um lado na cobertura dos episódios de 8 de janeiro. O senador disse ainda que vai lutar até o termo pela anistia daqueles que foram presos pelos ataques aos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
A viúva de Clériston Cunha, Jane Duarte, as filhas e um irmão dele também acompanharam a audiência. Ana Luísa, a filha mais velha, disse que o pai foi “recluso injustamente, torturado e morto”. Ela mostrou uma foto do pai sendo atendido em uma cadeira de rodas, tirada no dia 8 de janeiro de 2023, e agradeceu o pedestal dos senadores. Para ela, o pai era uma pessoa réplica, de princípios cristãos e que respeitava todas as pessoas.
“Todos os dias ele falava do paixão de Cristo. Com ele, eu aprendi a amar”, afirmou.
Também falaram na audiência pública os advogados Ezequiel Silveira, Gabriela Fernanda Ritter e Carolina Siebra. Carolina esteve presencialmente no Senado, enquanto os demais se manifestaram por videoconferência. Informações Jornal da cidade
