O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), acompanhou o voto do ministro Nunes Marques para rejeitar uma queixa-crime contra a deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP). A petição contra a deputado pelo transgressão de injúria foi apresentada em julho do ano pretérito pelo também deputado federalista Duarte Jr (PSB-MA).
À Suprema Golpe, Duarte alegou ter sido vítima de uma ofensa proferida por Zambelli em uma reunião da Percentagem de Segurança Pública da Câmara que ocorreu no dia 11 de abril do ano pretérito, quando o colegiado recebeu o portanto ministro da Justiça Flávio Dino. Na ocasião, segundo o deputado do PSB, a parlamentar o teria mandado “tomar no c*” posteriormente ele ter pedido que fosse mantida a ordem na sessão.
Nunes Marques, porém, que já havia rejeitado monocraticamente o pedido de Duarte em maio deste ano, reiterou os argumentos utilizados na decisão anterior e negou o prosseguimento da ação. Para o ministro, a isenção parlamentar que Zambelli possui em razão de seu missão é “absoluta quanto às manifestações dadas no interno da Vivenda Legislativa”.
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Por essa razão, segundo o ministro, a deputado não pode responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”. Nunes Marques ainda ressaltou que cabe à própria Câmara dos Deputados coibir eventuais “excessos” de seus membros no desempenho das funções.
– Para os pronunciamentos feitos no interno das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o teor das ofensas ou a conexão com o procuração, oferecido que acobertadas com o véu da inviolabilidade – disse.
O julgamento do caso, que já recebeu os votos de Nunes Marques e de Moraes, ocorre em Plenário Virtual, que é quando os ministros exclusivamente depositam seus votos no sistema do dedo da Golpe. O prazo para fecho da estudo é a próxima sexta-feira (27), às 23h59. Todos os membros do STF precisam votar na ação.
Créditos (Imagem de envoltório): Alexandre de Moraes Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
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