Na decisão que autorizou a prisão de militares envolvidos em um suposto projecto para chacinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes, o relator do caso, que também atuou uma vez que magistrado responsável pela decisão, fez 44 menções a si mesmo, citando trechos da investigação que o envolviam diretamente.
Esse indumentária gerou novas discussões jurídicas, uma vez que levanta a possibilidade de nulidade das decisões de Moraes, à luz do sistema acusatório brasílico. Nesse contexto, o magistrado exerceu um papel duplo, tanto de juiz quanto de suposta vítima, o que poderia comprometer a imparcialidade do processo.
Essa não é a primeira vez que Moraes se vê no meio de possíveis ilegalidades. Há alguns meses, mensagens vazadas de ex-assessores do ministro indicaram que ele teria ultrapassado os limites do processo permitido no “questionário das fake news”, adotando ações que normalmente seriam de responsabilidade da Polícia Federalista (PF) e da Procuradoria-Universal da República (PGR).
O mesmo vazamento revelou ainda que Moraes utilizou recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter informações e elaborar relatórios sobre manifestantes que criticavam suas ações. Outrossim, ele teria tomado medidas para intensificar a exprobação no X (velho Twitter), em seguida a recusa de Elon Musk em restringir conteúdos que lhe eram desfavoráveis.
Agora, com a decretação da prisão de militares acusados de supostamente planejar a morte de autoridades e tentar implementar um golpe de Estado em 2022 para evitar a posse de Lula, o ministro repetiu 44 vezes seu próprio nome. Ele usou essas menções para justificar a autorização dos mandados de prisão, relatando o envolvimento dos homens em ações que, segundo ele, visavam implementar o golpe e impedir a posse do petista, além de restringir o funcionamento do Judiciário.
Em sua decisão, Moraes detalhou a identificação de “ações operacionais ilícitas executadas por militares especializados em Forças Especiais (FE)”, com o objetivo de viabilizar o golpe. Ele ainda mencionou o “monitoramento” de sua própria pessoa pelos suspeitos, além de evidenciar interações entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e um dos presos na operação.
Porquê em outros momentos, o ministro repetiu a citação de seu nome, em terceira pessoa, mencionando que “a representação policial aponta que, com o aprofundamento das investigações, a partir da operação Tempus Veritatis, foi provável identificar novos elementos de prova que evidenciaram o planejamento, organização e realização de ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes”.
