Apesar do protraimento da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Pátrio Unificado (CNU), denominado de “Enem dos Concursos”, o concurso dificilmente será cancelado.
A lista de aprovados, que sairia nesta quinta-feira (21/11), deverá ser conhecida em dezembro, em data que ainda será confirmada pela pasta responsável por sua organização, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O governo não informou oficialmente o que motivou o protraimento, mas o Metrópoles apurou que ele está relacionado a uma decisão da 2ª Vara Federalista Cível da Seção Judiciária do Tocantins, referente à eliminação de candidatos que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova (a chamada “bolinha”).
No início de novembro, a Justiça Federalista do Tocantins determinou que o governo federalista cancelasse as eliminações dos candidatos que não haviam feito o preenchimento correto. Ou seja, os postulantes eliminados deveriam ser reintegrados, em decisão válida para todo o país.
CNU: candidatos que não preencheram cartão de respostas serão eliminados
O Concurso Unificado contou com cadernos de prova de várias versões, com ordens diferentes, para evitar que alunos colassem. O candidato, logo, tinha que identificar o seu caderno pintando uma bolinha referente ao número do gabarito e escrevendo uma frase que estava na toga.
Muitos candidatos não preencheram a bolinha de maneira correta e foram eliminados. Eles, porém, alegam que os fiscais de emprego das provas orientaram que bastava grafar a frase para identificar o gabarito.
Essa regra exigiria da secretária responsável pelo concurso, a Instauração Cesgranrio, e do ministério responsável pela organização um esforço de novidade correção, pois as provas desses candidatos foram desconsideradas. O governo recorreu da decisão.
Caso esses candidatos sejam reintegrados, eles vão entrar na concorrência e novas notas de galanteio deverão ser divulgadas. Essa atualização deverá exigir tempo suplementar para correção das redações e novo prazo para envio de documentos da prova de títulos. Ainda há dúvidas, por exemplo, sobre a reabertura do prazo para envio de recursos.
São esperados novos esclarecimentos por segmento do Ministério da Gestão nesta quinta-feira.
AGU viu pouca judicialização
Logo posteriormente a emprego do CNU, em 18 de agosto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o plebeu número de ações judiciais em torno do concurso.
“Foi um duelo monumental, há um ano, quando o projeto foi concebido. Ao longo desse processo, nós tivemos um nível baixíssimo de judicialização. Isso se deve à forma porquê o concurso foi construído, as etapas do concurso, o edital”, disse Messias.
Coube a uma força-tarefa da AGU escoltar os processos. Até o momento de emprego, a equipe havia atuado em oito ações propostas coletivamente que questionavam pontos dos editais e poderiam prejudicar o regular curso do concurso.
A partir da atuação da AGU foi verosímil, por exemplo, conciliar, com a participação do MGI, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federalista para que todas as pessoas inscritas no CNU recebessem duas folhas para inscrever suas respostas e, assim, pudessem conferir o gabarito posteriormente. Essa atuação aconteceu no contextura de uma ação que pedia entrada dos candidatos ao espelho individual de respostas.
Muro de 1 milhão de candidatos fizeram as provas, adiadas de maio para agosto em função das chuvas no Rio Grande do Sul. Estavam em disputa 6.640 vagas, distribuídas em 21 órgãos da gestão pública federalista direta, autárquica e fundacional. A princípio, os aprovados passariam por cursos de formação já em dezembro deste ano e seriam convocados para a posse dos cargos a partir de janeiro de 2025.
Judicialização do conjunto 4 foi revertida
As mais de 6 milénio vagas foram divididas em oito blocos temáticos:
- Conjunto 1 – Gestão e Finanças Públicas (744 vagas)
- Conjunto 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação (580 vagas)
- Conjunto 3 – Lavra, Meio Envolvente e Desenvolvimento Agrário (538 vagas)
- Conjunto 4 – Instrução, Ciência, Tecnologia e Inovação (971 vagas)
- Conjunto 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde (1.008 vagas)
- Conjunto 6 – Trabalho e Previdência (370 vagas)
- Conjunto 7 – Dados, Tecnologia e Informação (1.737 vagas)
- Conjunto 8 – Nível Intermediário (692 vagas)
No dia da emprego do CNU, candidatos de uma sala no Recife (PE) receberam, por ilusão, as provas que seriam entregues no período da tarde. Eles ficaram com as provas por 11 minutos. Por essa razão, o conjunto 4 (Instrução, Ciência, Tecnologia e Inovação) foi judicializado.
Em outubro, a Justiça suspendeu a liminar que impedia a divulgação dos resultados do conjunto, que oferecia 971 vagas.
Em seguida as análises dos recursos, a Instauração Cesgranrio, organizadora do concurso, decidiu que unicamente uma questão do conjunto 4 foi anulada.
São três gabaritos distintos para leste conjunto, ou seja, uma questão foi anulada em cada gabarito.
Provável 2ª edição
O Metrópoles apurou que o MGI começou um processo de consulta junto aos diferentes órgãos da gestão federalista para determinar o interesse e a demanda para uma eventual segunda segunda edição do CNU.
A decisão sobre um segundo concurso unificado será tomada a partir dos resultados dessa consulta e somente posteriormente o primeiro concurso ser homologado e finalizado.
As provas do “Enem dos Concursos” foram aplicadas em dois turnos (manhã e tarde), em 228 municípios, no dia 18 de agosto. Mesmo com a continência de 54,12%, murado de metade do totalidade de inscritos — 2,1 milhões, o CNU tornou-se o maior concurso da história do país.
