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Na manhã desta quinta-feira (19/3), o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Gilmar Mendes, decidiu anular a autorização de quebra de sigilo envolvendo o fundo Arleen, medida que havia sido aprovada no contexto da CPI do Transgressão Organizado.
O fundo em questão adquiriu participação na empresa Maridt, que mantém relação com o ministro Dias Toffoli, em um empreendimento turístico localizado no Paraná. A operação chamou a atenção por envolver figuras públicas e investidores com conexões relevantes no cenário econômico e político.
Segundo o decano do STF, enquanto não houver uma decisão definitiva do plenário da Galanteio sobre o tema, esse tipo de procedimento deve ser tratado uma vez que fenomenal, não podendo ser considerado um ato típico de investigação levado por comissões parlamentares.
Ao justificar sua decisão, Gilmar Mendes afirmou: “Mostra-se necessária a observância dos requisitos mínimos inerentes à fundamentação a reverência de atos que repercutem de forma direta e com tamanha seriedade sobre direitos fundamentais”. Em complemento, declarou:
“Assim, entendo que, até que sobrevenha deliberação colegiada em sentido diverso, impõe-se prestigiar tal orientação uma vez que parâmetro de controle inopino da atuação das Comissões Parlamentares de Questionário”.
A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI do Transgressão Organizado, envolvendo o fundo Arleen, cuja única participação estava vinculada ao Fundo Leal. Entre os anos de 2021 e 2025, o investidor individual foi Fabiano Zettel, que é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e represado durante a terceira período da Operação Compliance Zero.
O ministro também ressaltou que medidas dessa natureza exigem estudo individualizada e devidamente fundamentada. Conforme destacou:
“Diante da seriedade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, estudo fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em conjunto nem de forma simbólica”.
Ou por outra, foi determinada a notícia formal da decisão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-SE), e ao Banco Médio, reforçando o caráter institucional da medida.
Não é a primeira vez que o ministro toma decisão semelhante. Em fevereiro, ele já havia invalidado a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem uma vez que sócios, além de Dias Toffoli, seus irmãos José Ticiano Dias Toffoli, engenheiro, e José Eugênio Dias Toffoli, sacerdote.
Na ocasião, a medida também havia sido aprovada pela CPI do Transgressão Organizado do Senado e abrangia o período entre janeiro de 2022 e fevereiro deste ano. À idade, Dias Toffoli figurava uma vez que sócio não proferido publicamente da Maridt, cuja gestão formal estava sob responsabilidade de seus irmãos.
A empresa detinha 33% de participação no empreendimento Tayayá, fatia posteriormente vendida a fundos de investimento ligados ao pastor Fabiano Zettel, assinalado uma vez que operador financeiro associado ao proprietário do Banco Master.
Jornal da cidade
