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MPF pede multa de R$ 10 milhões contra Ratinho e SBT depois declarações sobre Erika Hilton
O Ministério Público Federalista (MPF) solicitou nesta sexta-feira (13) a pena do apresentador Carlos Roberto Volume, o Ratinho, e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A medida foi tomada depois declarações exibidas em rede vernáculo envolvendo a deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP).
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A ação social pública foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. O MPF argumenta que as falas veiculadas durante o Programa do Ratinho teriam configurado exposição discriminatório.
O incidente ocorreu na edição exibida na quarta-feira (11). Durante o programa, Ratinho criticou a possibilidade de Erika Hilton assumir a presidência da Percentagem de Resguardo dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, afirmou ser contrário à escolha da parlamentar por considerar que “ela não é mulher, ela é trans”.
Deputada acionou o MPF depois declarações no programa
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Na quinta-feira (12), Erika Hilton protocolou três ações por transfobia contra o apresentador. Entre os pedidos apresentados está justamente a solicitação de indenização por danos morais coletivos, encaminhada ao Ministério Público Federalista.
Segundo o MPF, as declarações exibidas na televisão teriam potencial de atingir não somente a parlamentar, mas também pessoas da comunidade LGBTQIA+. O órgão sustenta que o teor transmitido pode gerar impacto coletivo e substanciar estigmas relacionados à identidade de gênero.
MPF pede retirada do teor e apuração sobre licença de TV
Na ação judicial, o MPF também solicitou que o SBT retire das plataformas digitais e dos sites oficiais o trecho do programa que contém as declarações.
Ou por outra, o órgão pediu que a União informe, no prazo de dez dias, quais providências administrativas podem ser adotadas diante de eventual descumprimento dos princípios que regulam as concessões públicas de radiodifusão.
O procurador responsável pela ação argumenta que as falas exibidas no programa reduzem a discussão sobre identidade feminina a aspectos biológicos, o que, segundo o MPF, poderia excluir mulheres trans e também outras mulheres que não se enquadram nesses critérios.
Ratinho afirma que sátira política não é preconceito
Posteriormente a repercussão do caso, o apresentador Ratinho publicou uma mensagem em suas redes sociais nesta sexta-feira (13). No texto, afirmou que críticas políticas não devem ser confundidas com preconceito.
Já o SBT divulgou uma nota solene informando que repudia qualquer forma de discriminação ou preconceito, sem comentar diretamente o teor das declarações feitas durante o programa.
O caso agora será analisado pela Justiça Federalista, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federalista.
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