MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas sobre Erika Hilton

Ministério Público quer indenização de R$ 10 milhões e retirada do programa das plataformas da emissora

O Ministério Público Federalista (MPF) entrou com uma ação social pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT, pedindo pena por declarações consideradas transfóbicas feitas durante o Programa do Ratinho.

A ação foi apresentada nesta sexta-feira (13) e tem relação com comentários do apresentador sobre a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), posteriormente ela assumir a presidência da Percentagem de Resguardo dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil.

Pedido de multa milionária

No processo, o MPF pede que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Outrossim, o órgão solicita que a emissora retire imediatamente das plataformas digitais a íntegra do programa em que as declarações foram feitas.

Segundo o Ministério Público, a retirada do teor serviria para limitar a disseminação das falas consideradas discriminatórias.

Ação foi apresentada por procurador dos direitos do cidadão

A ação social pública é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.

O processo teve origem em uma representação encaminhada ao MPF pela própria deputada Erika Hilton.

De concórdia com o procurador, o objetivo da ação é responsabilizar atos de preconceito que foram divulgados em rede vernáculo de televisão e replicados nas redes sociais.

MPF cita responsabilidade da emissora

Na ação, o Ministério Público ressalta que o SBT é concessionário de serviço público de notícia, o que exige o cumprimento de princípios constitucionais relacionados ao teor transmitido.

Segundo o documento, as declarações exibidas no programa teriam caracterizado exposição de ódio ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans.

O procurador afirma que as falas reduziram a exigência feminina unicamente a características biológicas.

União também foi citada na ação

O MPF solicitou que a União (Brasil) informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas diante de verosímil descumprimento das regras que regem concessões de telecomunicações.

O processo também pede que a emissora e o governo adotem mecanismos de prevenção, fiscalização e autorregulação para evitar novos episódios semelhantes.

Outras medidas solicitadas

Entre as medidas pedidas na ação judicial estão:

• produção de campanhas educativas contra discriminação e preconceito contra a comunidade LGBTQIA+;
• exibição dessas campanhas no mesmo horário do programa em que as falas foram transmitidas;
• publicação de retratação pública por Ratinho e pelo SBT.

Segundo o pedido do MPF, a retratação deveria ser exibida nos mesmos meios, horário e duração do teor original.

O órgão também solicita que a retratação permaneça nos sites da emissora por pelo menos um ano, com indicação clara de que se trata de uma pena judicial.

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