O governo do presidente norte-americano Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a empregar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.
O magistrado havia sido mira dessa medida em julho de 2025. A decisão impôs restrições para que Moraes realizasse negociações ou utilizasse serviços de empresas americanas, além de mandar o frigoríficação de eventuais ativos ou propriedades nos Estados Unidos.
A sanção também foi estendida à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade vinculada a ela. Em dezembro do mesmo ano, porém, a emprego das penalidades foi suspensa.
Segundo relatos de fontes ligadas à governo americana, as discussões sobre uma eventual retomada das sanções ocorreram ao longo do último mês dentro do governo dos Estados Unidos.
Dentro da estrutura do Departamento de Estado, o responsável por seguir temas relacionados ao Brasil e à atuação de Moraes é o assessor sênior Darren Beattie. Nomeado para o missão no término de fevereiro, ele já exercia influência sobre a política externa da governo Trump em relação ao Brasil desde o início do atual procuração do republicano, em janeiro de 2025.
Na terça-feira (10), Alexandre de Moraes autorizou Darren Beattie a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua quartinho na chamada “Papudinha”, uma renque do 19º Batalhão da Polícia Militar do Província Federalista localizada dentro do multíplice penitenciário da Papuda, em Brasília.
Durante a viagem ao Brasil, Beattie também deve se reunir com outros políticos de oposição em Brasília.
Em agosto do ano pretérito, o assessor americano criticou Moraes publicamente em publicação nas redes sociais. Na ocasião, afirmou que o ministro seria “o principal arquiteto do multíplice de repreensão e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Tensão com empresas de tecnologia
No governo americano, a principal manadeira de embate envolvendo Moraes não está relacionada somente à realização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também ao histórico de embates do ministro com empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Entre os pontos citados por autoridades americanas está a decisão que suspendeu o funcionamento da plataforma X/Twitter no Brasil em agosto do ano pretérito. A rede social, pertencente ao empresário Elon Musk, permaneceu bloqueada por 39 dias.
A suspensão foi revogada em seguida o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados e a indicação de representantes legais da empresa no país.
O Departamento de Estado, ainda conforme a publicação, monitora a posição defendida por Moraes em relação à regulação das plataformas digitais. O ministro é responsável do livro “Democracia e Redes Sociais: Repto de Combater o Populismo Do dedo Extremista”, lançado em outubro de 2024 e finalista do Prêmio Jabuti no mesmo ano.
Na obra, Moraes defende a regulamentação das plataformas de internet porquê mecanismo de proteção do processo eleitoral contra manipulações informacionais.
“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, muito porquê há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade social e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, afirma trecho do livro.
Dentro do governo Trump, a visão é interpretada por secção das autoridades porquê incompatível com valores defendidos pelos Estados Unidos, principalmente o princípio da liberdade de frase. Há também preocupação sobre a influência que esse entendimento jurídico possa praticar em outros países, particularmente entre juristas e governos que discutem formas de regular plataformas digitais e redes sociais.
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