Erika Hilton solicita ao ministério a suspensão do “Programa do Ratinho” por 30 dias

Deputada pede investigação e punições em seguida apresentador declarar que parlamentar “não é uma mulher” para presidir percentagem

A deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou um pedido ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do Programa do Ratinho por um período de 30 dias. A solicitação foi motivada por declarações feitas pelo apresentador Carlos Tamanho, o Ratinho, durante a edição exibida na quarta-feira, 11.

As falas ocorreram em seguida a eleição de Erika Hilton para a presidência da Percentagem da Mulher da Câmara dos Deputados. No programa, o apresentador questionou o vestuário de a parlamentar ocupar o incumbência por ser uma mulher trans.

Pedido de apuração por verosímil afronta na radiodifusão

No documento guiado ao ministério, a deputada pede a franqueza de uma “apuração de eventual afronta no treino da radiodifusão” por segmento do apresentador. A argumentação apresentada destaca que emissoras de rádio e televisão operam por meio de concessões públicas concedidas pelo Estado e, portanto, devem seguir determinadas responsabilidades legais.

Segundo trecho da representação, o teor exibido no programa ultrapassou os limites de um debate político ou institucional sobre a atuação da parlamentar. O documento afirma:

“As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma sátira política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na asseveração reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta cá narrada e evidencia o caráter discriminatório do exposição proferido”.

A solicitação enviada ao Ministério das Comunicações pede que seja avaliada a conduta do apresentador e que a suspensão temporária do programa seja aplicada uma vez que medida diante do verosímil uso inadequado da licença pública.

Outras medidas jurídicas adotadas pela deputada

A iniciativa junto ao ministério não foi a única ação tomada por Erika Hilton. A parlamentar também apresentou duas representações em diferentes instâncias do sistema de justiça.

Uma delas foi encaminhada ao Ministério Público Federalista (MPF). Nesse pedido, a deputada solicita a franqueza de um processo coletivo contra Ratinho, requerendo que o apresentador seja sentenciado ao pagamento de 10 milhões de reais por danos morais coletivos.

Outra representação foi protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de pedir a franqueza de um interrogatório criminal para investigar as declarações feitas pelo apresentador durante o programa.

O que disse Ratinho durante o programa

Durante a transmissão exibida na quarta-feira, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Percentagem da Mulher e questionou o vestuário de uma mulher trans ocupar a posição.

Na ocasião, o apresentador declarou que a parlamentar “não seria mulher” para exercitar o incumbência por ser transexual. Em seguida, afirmou:

“Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que permanecer chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero. Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando”.

As falas foram exibidas ao vivo durante o programa e repercutiram nas redes sociais e no meio político.

Direitos de pessoas trans na legislação brasileira

No Brasil, homens e mulheres transexuais têm recta permitido de retificar o nome em documentos oficiais e devem ser tratados em espaços públicos e privados de negócio com sua identidade de gênero.

Outrossim, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federalista (STF) equiparou homotransfobia ao transgressão de racismo, determinando que práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero sejam punidas com a mesma penalidade prevista para crimes raciais.

Esse entendimento jurídico foi citado na representação apresentada pela deputada uma vez que fundamento para a investigação das declarações feitas no programa.

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