Logo depois de o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para relatar o processo, o ministro Cristiano Zanin foi sorteado, na noite desta quarta-feira (11), porquê novo relator de um pedido que solicita ao Supremo Tribunal Federalista (STF) estabelecer à Câmara dos Deputados a instalação de uma Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) para investigar o caso do Banco Master.
De início, a ação havia sido distribuída a Toffoli. O ministro, que deixou em 12 de fevereiro a relatoria do questionário da Polícia Federalista sobre possíveis fraudes na instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, decidiu se distanciar do caso por “motivos de mensalidade íntimo”. Em seguida a decisão, foi realizado novo sorteio que levou a petição ao gabinete de Zanin.
Ao justificar a suspeição, Toffoli afirmou que não existe impedimento formal reconhecido contra sua atuação. “Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’”, escreveu.
Na decisão, o ministro citou o inciso 1º do item 145 do Código de Processo Social, que estabelece a suspeição do juiz que tiver “companheiro íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. A pedido de Toffoli, o processo foi guiado ao presidente do STF, Edson Fachin, para a adoção das providências administrativas necessárias.
A enunciação de suspeição não configura reconhecimento de culpa. O mecanismo jurídico permite que o magistrado se afaste quando entende que circunstâncias pessoais podem gerar dúvidas sobre sua imparcialidade.
Pedido de instalação da CPMI
A ação foi protocolada pelo deputado federalista Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que aponta preterição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não instalar a percentagem parlamentar solicitada.
O parlamentar apresentou o mandado de segurança na segunda-feira (9). A distribuição inicial ocorreu nesta quarta-feira (11), quando Toffoli foi sorteado relator. No Supremo, a distribuição de processos é feita de forma automática por sistema eletrônico. O presidente da Incisão, Edson Fachin, não participa desse sorteio específico porque não relata mandados de segurança.
Em nota enviada à prelo, Rollemberg afirmou esperar que o Supremo determine a instalação da percentagem.
“Nosso objetivo com esse mandado de segurança é muito evidente: asseverar o cumprimento da Constituição e o saudação às prerrogativas das minorias parlamentares. A geração de Percentagem Parlamentar de Interrogatório não é um ato discricionário do Presidente da Câmara quando estão presentes os requisitos constitucionais, e neste caso eles foram plenamente atendidos: mais de um terço das assinaturas dos deputados, um veste determinado a ser investigado e prazo visível para funcionamento. Nesse sentido confiamos que o STF confirmará jurisprudência anterior e determinará a imediata instalação da CPI para investigar as relações do BRB com o Banco Master.”
Julgamento relacionado ao Banco Master
Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF analisará a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prisão do empresário Daniel Vorcaro e de outros investigados no questionário relacionado ao Banco Master.
Operação Compliance Zero
Mesmo tendo deixado a relatoria do caso principal em fevereiro, Dias Toffoli poderá participar da estudo do processo. A arguição de suspeição apresentada pela Polícia Federalista foi arquivada pelo presidente da Incisão.
Vorcaro foi recluso preventivamente na terceira tempo da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março. A investigação aponta o empresário porquê líder de uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras.
Também foram presos Fabiano Zettel, investigado por realizar pagamentos e atuar em núcleo de intimidação; Marilson Roseno da Silva, policial federalista reformado suspeito de integrar grupo de monitoramento de adversários de Vorcaro; e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, indicado porquê integrante do grupo denominado “A Turma”. A resguardo informou que Mourão morreu em seguida constatar contra a própria vida no dia da prisão.
Vorcaro foi guiado ao presídio federalista de Brasília, onde permanece custodiado em cubículo individual de aproximadamente nove metros quadrados.
A decisão de Mendonça também autorizou procura e inquietação em 15 endereços ligados aos investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais, além do retiro de cargos públicos e do sequestro de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões.
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