Decano do STF afirma que divulgação de conversas privadas representa grave violação ao recta à intimidade
O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (9) a divulgação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que vieram a público nos últimos dias.
Em publicação na rede social X, o decano da Galanteio afirmou que a exposição de conversas de natureza privada representa uma grave violação do recta à privacidade.
Segundo o ministro, a divulgação de diálogos que não estejam relacionados diretamente a eventuais crimes ultrapassa os limites previstos pela legislação e pela Constituição.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao recta à intimidade e uma mostra de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, escreveu Mendes.
A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao recta à intimidade e uma mostra de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
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Ministro relaciona incidente ao debate sobre intimidade
Na publicação, Gilmar Mendes também associou o incidente ao debate sobre a proteção da intimidade, mencionando que a divulgação ocorreu na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.
Segundo ele, a situação reforça a urgência de refletir sobre a exposição da intimidade feminina em episódios de grande repercussão pública, mormente quando conversas pessoais passam a circunvalar amplamente.
Vazamento envolve mensagens enviadas à CPMI do INSS
As mensagens citadas pelo ministro fazem secção de um conjunto de diálogos atribuídos a Daniel Vorcaro que foram enviados à Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).
Na semana passada, secção desse material acabou vazando, o que levou à divulgação de conversas que mencionariam diversas figuras da política vernáculo.
Autoridades e políticos citados nas mensagens
De convenção com as informações divulgadas, os diálogos atribuídos ao banqueiro mencionam diferentes autoridades e lideranças políticas dos três Poderes.
Entre os nomes citados nas mensagens estão:
- Ciro Nogueira, senador pelo PP do Piauí
- Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
- Alexandre de Moraes, ministro do STF
- Viviane Barci, advogada
- Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
- Davi Alcolumbre, presidente do Senado
- Antônio Rueda, presidente do União Brasil
- Aécio Neves, deputado federalista pelo PSDB de Minas Gerais
- João Doria, ex-governador de São Paulo
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