Escritório de Viviane Barci afirma ter revisado ética e compliance do Banco Master

Nota sobre contrato milionário detalha atuação em governança, integridade e políticas previdenciárias

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à advogada Viviane Barci, afirmou ter atuado na revisão de aspectos éticos, de compliance e governança do Banco Master, instituição que foi liquidada em seguida investigações apontarem o que é descrito uma vez que a maior fraude financeira da história do Brasil.

A revelação ocorreu em meio à repercussão de um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório e o banco controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, recluso sob suspeita de participação em crimes financeiros inicialmente estimados em muro de R$ 12 bilhões.

Na nota divulgada, o escritório ressaltou que não atuou na resguardo do Banco Master em processos judiciais no Supremo Tribunal Federalista (STF).

Revisão de código de moral e conduta

Segundo o transmitido, uma equipe jurídica da mesa foi responsável por enunciar pareceres legais voltados à revisão de normas internas do banco.

Entre os documentos analisados estaria o Código de Moral e Conduta da instituição. A atuação teria incluído também a avaliação de procedimentos ligados a integridade corporativa e à organização interna da instituição financeira.

O escritório afirma que o trabalho incluiu análises sobre moral empresarial, governança e compliance, além de orientações relacionadas a políticas internas da instituição.

Avaliação de política de captação previdenciária

Na explicação apresentada, a mesa jurídica também afirmou ter revisado a política de captação de recursos no setor previdenciário.

Esse ponto é considerado relevante porque operações ligadas à captação de recursos para regimes próprios da Previdência Social de estados e municípios estão no meio de investigações conduzidas pela Polícia Federalista.

Mesmo com a atuação mencionada pelo escritório, as investigações continuaram avançando e resultaram em novas operações policiais relacionadas a essas transações.

Investigações derivadas da Operação Compliance Zero

Segmento das apurações que envolvem o Banco Master está ligada à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federalista em novembro de 2025.

Esse foi o mesmo período em que o contrato entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e o banco foi encerrado. A rescisão ocorreu em seguida a primeira prisão de Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o esquema financeiro.

As autoridades apuram possíveis irregularidades em operações que teriam movimentado bilhões de reais.

Pareceres jurídicos e reuniões de trabalho

Na nota divulgada, o escritório detalhou a dimensão da atuação realizada durante o contrato.

Segundo o transmitido, 15 advogados participaram dos trabalhos, produzindo 36 pareceres jurídicos e realizando 94 reuniões de trabalho ao longo do período de prestação de serviços.

Segmento dessa equipe teria sido responsável por revisar políticas e procedimentos da extensão de compliance, com o objetivo de adequar as normas internas do banco às exigências da Corregedoria Universal da União (CGU).

Processos de certificação e treinamento interno

O escritório também afirmou ter desenvolvido processos voltados à certificação de moral e governança corporativa.

Entre as atividades mencionadas estão o mapeamento de processos internos, estudo de documentos, identificação de oportunidades de melhoria e revisão de políticas institucionais.

De contrato com o transmitido, a equipe jurídica também participou da elaboração e revisão de normas internas, além de conduzir treinamentos voltados ao público-alvo dentro da instituição.

Essas atividades teriam incluído a revisão do Código de Moral e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e pedestal à subida governo do banco.

Nota de Justificação

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente fechamento contratual, realizaram:

I. 94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para estudo de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

I. A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Moral, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Moral e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da extensão de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Universal da União – CGU.

II. Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, uma vez que aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros. 

III. Elaboração e apresentação de processos para certificação de moral e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, estudo das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Moral e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e pedestal à subida governo.

IV. Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Notícia, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

V. A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Moral e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, uma vez que questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

VI. Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na extensão penal e administrativa, na estudo consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, interrogatório civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, muito uma vez que na atuação contenciosa específica em ação penal, de quem ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e interrogatório policial federalista específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma motivo para o Banco Master no contexto do STF (Supremo Tribunal Federalista).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.

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