STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro em caso ligado a Jair Bolsonaro

STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por filtração posteriormente denúncia da PGR

O Supremo Tribunal Federalista (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a lhaneza de ação penal contra o ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Primeira Turma da Galanteio recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), tornando o parlamentar réu pelo violação de filtração.

A decisão contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento virtual teve início em novembro do ano pretérito e foi concluído com maioria favorável ao recebimento da querela.

Denúncia da PGR aponta fala para interferir em processos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na denúncia que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações sucessivas com o objetivo de interferir em processos judiciais. Segundo a querela, as movimentações buscariam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro.

A investigação integra um sindicância transportado pela Polícia Federalista que também resultou no indiciamento do ex-presidente. A PGR, no entanto, não incluiu Jair Bolsonaro nesta denúncia específica.

Processo entra na período de instrução no STF

Com o recebimento da denúncia, o caso avança para a período de instrução processual. Nesta lanço, o STF ouvirá os investigados e as testemunhas indicadas pela querela e pela resguardo.

Em seguida a coleta de provas e depoimentos, os ministros da Primeira Turma deverão julgar o préstimo da ação penal, decidindo pela pena ou indulto de Eduardo Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi sentenciado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em processo relacionado a suposta tentativa de golpe de Estado. O novo desdobramento amplia o alcance das investigações conduzidas pela Galanteio e reforça a atuação do Judiciário em casos de repercussão vernáculo.

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