‘Autoritarismo estarrecedor’: Transparência Internacional critica ordem de Alexandre de Moraes contra presidente da Unafisco

ONG afirma não ter motivo para investigar dirigente sindical que criticou o STF e fala em “declínio democrático brasílico”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de mandar que a Polícia Federalista convoque Kléber Cabral para depor provocou reação pública da Transparência Internacional. Para a organização, a medida representa um progressão preocupante sobre a liberdade de revelação.

Cabral preside a Unafisco, entidade que reúne auditores da Receita Federalista, e tornou-se cândido da convocação depois criticar a atuação do Supremo. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que os auditores enxergam maior risco em investigar autoridades da República do que integrantes do PCC, a maior organização criminosa do país.

Diante das declarações, Moraes ordenou que a Polícia Federalista chamasse o dirigente para prestar testemunho. A Transparência Internacional reagiu de forma contundente. “Um presidente de sindicato é cândido de intimidação por segmento de um juiz constitucional, por proteger servidores (culpados ou não) vítimas de evidente ataque de domínio”, escreveu a ONG. “É cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF e o declínio democrático brasílico.”

Contexto das declarações da Unafisco

As críticas feitas por Cabral ocorreram depois decisão de Moraes que determinou operação da Polícia Federalista contra quatro servidores da Receita Federalista. Eles são investigados por suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e de familiares.

A ação foi executada na terça-feira de Carnaval. Mandados de procura e mortificação foram cumpridos nos endereços dos auditores. Ou por outra, os servidores foram afastados das funções, tiveram os sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados e passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. As medidas também incluem recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar o país.

Para a Unafisco, as providências são desproporcionais nesta lanço da apuração, quando ainda há unicamente suspeitas. O presidente da entidade relembrou incidente semelhante ocorrido em 2019, quando dois auditores foram acusados de quebra de sigilo funcional no mesmo questionário das fake news, levado por Moraes. Segundo ele, zero foi comprovado na ocasião e os servidores acabaram reintegrados aos cargos.

Questionamentos jurídicos à investigação

Especialistas ouvidos sobre o caso apontam possíveis irregularidades. Uma das críticas refere-se ao veste de o processo tramitar em questionário sincero há mais de seis anos, originalmente instaurado para apurar um “violação no horizonte”.

Outro ponto levantado é a carência de mesada por regalia de função dos investigados. Porquê não ocupam cargos que garantam julgamento em tribunais superiores, o caso, na avaliação desses especialistas, deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federalista.

Há ainda questionamentos sobre eventual impedimento do próprio ministro. Entre as pessoas que teriam sido afetadas pelo suposto vazamento está Viviane Barci, esposa de Moraes. Ela mantém contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.

Embora o contrato não envolva informações sigilosas, dados financeiros poderiam, em tese, ter sido consultados em bases do Coaf ou da Receita Federalista. A legislação processual prevê hipóteses de suspeição ou impedimento de magistrados que tenham interesse direto na desculpa ou parentes envolvidos.

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