O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) endurecer ainda mais as condições de cumprimento de pena do general Walter Braga Netto. O ex-ministro da Resguardo e da Lar Social, recluso no Comando da 1ª Subdivisão de Tropa em Brasília, teve refutado seu pedido para instalação de TV por assinatura em sua cubículo.
Moraes foi taxativo ao indeferir a solicitação da resguardo, argumentando que a Lei de Realização Penal, embora garanta direitos básicos, não é um cheque em branco para regalias.
“Não há qualquer previsão legítimo que assegure ao recluso o recta à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, porquê no caso de TV a cabo”, despachou o ministro.
Estudo e Visitas: O Crivo do STF
Além da questão da TV, a resguardo do general solicitou autorização para que ele se matricule em um curso superior na modalidade EAD (Ensino a Intervalo) pela Faculdade Estácio, visando a remição da pena pelo estudo (um dia a menos na prisão a cada 12 horas de lição).
Moraes, no entanto, colocou um travanca burocrático. O ministro determinou que a resguardo informe, em cinco dias, qual curso específico Braga Netto pretende cursar, alegando que a lista apresentada era genérica. Só em seguida essa informação o pedido será analisado.
Por outro lado, foram autorizadas visitas pontuais, todas sob rigoroso controle de horário (14h às 16h). Entre os nomes liberados está o do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que visitou o general nesta quinta-feira (12), além de familiares e amigos nos próximos dias.
A decisão reforça o tratamento inflexível dispensado por Moraes aos militares e figuras ligadas ao governo Bolsonaro, mantendo o clima de tensão entre o Judiciário e a caserna.
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