PL aciona STF contra manobras fiscais do governo Lula e critica orçamento paralelo

PL questiona validade das práticas fiscais do governo Lula e pede ao STF suspensão de medidas

O Partido Liberal (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federalista (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305, contestando práticas fiscais adotadas pelo governo Lula. A legenda denuncia manobras que, segundo aponta, violam princípios constitucionais e comprometem a transparência na gestão dos recursos públicos.

De convenção com a ação, a União tem adotado estratégias que fragilizam o sistema fiscal do país. Entre os principais pontos de questionamento está a retirada de R$ 90 bilhões do limite fiscal estabelecido para os anos de 2024 e 2025, além da alocação de programas federais, uma vez que o Pé de Meia, fora do orçamento tradicional.

PL denuncia existência de “orçamento paralelo”

O PL argumenta que essas ações configuram a geração de um “orçamento paralelo”, mecanismo que procura excluir gastos relevantes das regras fiscais vigentes. A legenda afirma que essa prática distorce o controle da expansão das despesas públicas e compromete os pilares da responsabilidade fiscal.

Segundo o partido presidido por Valdemar Costa Neto, tais medidas reduzem a perspicuidade das contas públicas, enfraquecem a governança financeira e comprometem a boa gestão dos recursos da União.

Pedido de suspensão imediata das manobras

Na ação apresentada ao STF, o PL solicita que a Incisão reconheça a inconstitucionalidade dessas práticas e determine a imediata suspensão das medidas em curso. A legenda quer impedir a perenidade de estratégias que, segundo avalia, atentam contra a ordem fiscal e orçamentária do país.

O caso coloca novamente em evidência a tensão entre o governo federalista e os partidos de oposição quanto à transporte das contas públicas e à transparência na gestão orçamentária.