Moraes autoriza Daniel Silveira a sair por 4 horas para casamento em Petrópolis

Ex-deputado cumpre pena em regime sincero e usará tornozeleira eletrônica durante a cerimônia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira deixe sua residência por um período de quatro horas para participar da própria cerimônia de tálamo. O evento está marcado para o dia 21 de fevereiro, na cidade de Petrópolis.

A autorização permite que Silveira saia de vivenda entre 10h e 14h, exclusivamente para comparecer ao cartório onde será realizado o matrimônio. Fora desse deslocamento específico, permanecem válidas todas as restrições impostas pela Justiça.

Resguardo alegou valor pessoal e familiar do evento

A decisão atendeu a um pedido apresentado pela resguardo do ex-parlamentar. No requerimento, os advogados argumentaram que o tálamo possui relevância que ultrapassa o vista simbólico, destacando o impacto pessoal e familiar da cerimônia.

Segundo a petição, o evento representa “ressaltado valor pessoal, social e familiar, representando a concretização de projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido”.

Mesmo com a licença, Daniel Silveira continuará sob monitoramento eletrônico. Ele cumpre pena de 8 anos e 9 meses, em regime sincero, utilizando tornozeleira eletrônica.

Exceção à regra de permanência domiciliar

Atualmente, Silveira está impedido de transpor de vivenda aos fins de semana. A autorização concedida por Alexandre de Moraes é pontual e restrita unicamente à data e ao horário estabelecidos para a cerimônia de tálamo.

A prometida do ex-deputado é a dermatologista Georgia Neves Barros.

Monitoramento ficará a incumbência da gestão penitenciária

Durante o período autorizado, a Secretaria de Gestão Penitenciária será responsável por seguir e vistoriar o cumprimento das condições impostas pela decisão judicial.

Depois o horário limite, Daniel Silveira deverá retornar imediatamente à sua residência, mantendo-se sob as regras do regime sincero e da monitoração eletrônica.

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