Maranhão herda dívida milionária após retiradas “furtivas” na gestão Flávio Dino

Renovação da licença do Porto do Itaqui só avançou em seguida Estado reconhecer passivo que chega a quase R$ 500 milhões

A renovação da licença do Porto do Itaqui ao governo do Maranhão, oficializada nesta quinta-feira (29), exigiu que o Estado assumisse uma dívida expressiva originada de retiradas consideradas irregulares pela Escritório Vernáculo de Transportes Aquaviários (Antaq). As operações ocorreram durante a gestão do logo governador Flávio Dino e foram classificadas tecnicamente porquê “retiradas furtivas”.

Os valores foram sacados das receitas do porto e transferidos aos cofres estaduais sem autorização da União, em desacordo com o Convênio de Delegação nº 016/2000. Mesmo em seguida alertas formais da Antaq sobre a irregularidade das operações, os repasses continuaram entre 2016 e 2018, amparados por decretos e atos administrativos do governo estadual à estação.

Passivo reconhecido em seguida anos de disputas

A controvérsia deu origem a processos administrativos e ações judiciais que se arrastaram por anos. O impasse só foi encerrado recentemente, com a assinatura de um Termo de Conciliação na Advocacia-Universal da União, envolvendo o Estado do Maranhão, a Empresa Maranhense de Gestão Portuária, a União — representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela própria AGU —, além da Antaq porquê interveniente.

De contrato com os autos do contrato, as retiradas originais somaram R$ 341,1 milhões. Revisto pelo IPCA até dezembro de 2024, o montante alcançou R$ 481,2 milhões, valor que passou a ser formalmente reconhecido porquê dívida do Estado do Maranhão.

Quesito para renovar a licença

A regularização desse passivo tornou-se requisito obrigatório para a prorrogação da licença do Porto do Itaqui. O contrato estabelece que, sem o pagamento da primeira parcela do contrato, a renovação por mais 25 anos não poderia ser efetivada.

Para certificar a perpetuidade da gestão estadual sobre o porto, o governo atual aceitou parcelar a dívida em 26 parcelas anuais, com pagamentos previstos até o ano de 2050. Na prática, a renovação só se concretizou porque o Estado assumiu o dispêndio de decisões tomadas no pretérito, mesmo em seguida advertências técnicas do órgão regulador.

Correção de decisões da gestão anterior

Embora o novo contrato tenha sido apresentado porquê sinal de segurança institucional, segurança jurídica e incitação a investimentos, os documentos revelam que o progressão do contrato foi condicionado à correção de um passivo herdado da gestão Flávio Dino.

Assim, a manutenção do controle estadual sobre o porto não decorre unicamente do desempenho atual da operação, mas também da decisão política de enfrentar um problema macróbio, evitando que o Maranhão perdesse a licença de um dos seus principais ativos logísticos.

Porto do Itaqui porquê eixo estratégico pátrio

O Porto do Itaqui ocupa posição mediano na logística brasileira. Trata-se do maior porto público do Círculo Setentrião e de um dos quatro maiores do país em volume de cargas. Ele é a principal via de escoamento do galeria Meio-Setentrião, conectando o agronegócio, a mineração, a vontade e a indústria pátrio aos mercados internacionais.

Sob a gestão da Emap, o porto registrou sucessivos recordes de movimentação, incluindo a marca de 36,8 milhões de toneladas em 2025. A infraestrutura também foi ampliada com investimentos estruturantes, porquê a construção do Origem 98 e a operação do origem público mais profundo do Brasil, com 19 metros de silencioso originário.

Impacto econômico e reconhecimento

A relevância do Itaqui vai além da logística. O multíplice portuário responde por tapume de 35% de toda a arrecadação de ICMS do Maranhão e gera aproximadamente 100 milénio empregos diretos e indiretos, consolidando-se porquê um dos principais motores da economia estadual.

O porto também recebeu reconhecimento pátrio por sua governança pública, certificações internacionais e pela adoção pioneira de um projecto de descarbonização, conciliando incremento econômico e sustentabilidade ambiental.

Entre os operadores instalados estão empresas estratégicas porquê Vale, Suzano, Eneva e Petrobras, além do Tegram, um dos maiores terminais de grãos do mundo. Esse conjunto reforça o Itaqui porquê um hub logístico integrado, competitivo e importante para a soberania logística do Brasil.

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