A blindagem institucional funcionou mais uma vez. Nesta quarta-feira (28), o Parecer Pátrio de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro Dias Toffoli, referente às polêmicas envolvendo o luxuoso resort Tayayá, no Paraná.
O pedido, protocolado pelo deputado federalista Ubiratan Sanderson (PL-RS), solicitava a franqueza de um Pedido de Providências para apurar possíveis infrações disciplinares. A denúncia apontava indícios de que o ministro manteria vínculos obscuros com o empreendimento, mesmo depois a suposta venda da secção de sua família para um fundo ligado a Daniel Vorcaro, possessor do Banco Master – instituição cujos processos são relatados pelo próprio Toffoli.
A Justificativa: “Mãos Atadas”
O arquivamento foi assinado pelo Corregedor Pátrio de Justiça, ministro Mauro Campbell. O argumento utilizado foi puramente técnico: o CNJ não teria conhecimento constitucional para inspeccionar ou punir ministros da Suprema Incisão.
Para juristas conservadores e membros da oposição, a decisão soa porquê um vaia. “É a confirmação de que os ministros do STF vivem em uma linhagem intocável, supra da lei e de qualquer órgão de controle extrínseco”, criticou um parlamentar da oposição nos corredores do Congresso.
O “Resort do Toffoli”
A representação arquivada detalhava que, apesar da venda formal, Toffoli continua a frequentar o resort com a intimidade de um possessor, utilizando heliponto individual e desfrutando de uma estrutura de segurança custeada pelos cofres públicos. O caso ganhou contornos de escândalo vernáculo depois denúncias de que o lugar abrigaria até mesmo um cassino furtivo, alguma coisa que a decisão do CNJ optou por não aprofundar.
Caminho Único: O Senado
Com a PGR de Paulo Gonet já tendo sinalizado o arquivamento de pedidos similares na semana passada, e agora com a negativa do CNJ, resta unicamente uma porta ensejo para frear os excessos da toga: o Senado Federalista.
A decisão de hoje joga ainda mais pressão sobre o presidente do Senado. Se os órgãos de controle alegam não ter poder sobre o STF, a responsabilidade de investigar o impeachment por delito de responsabilidade recai, única e exclusivamente, sobre o Congresso Pátrio. A pergunta que ecoa em Brasília é: até quando o Senado assistirá a tudo isso de braços cruzados?
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