Novo PAC do governo Lula esconde dados e eleva risco de corrupção, alerta ONG

ONG aponta falta de informações sobre obras do PAC e alerta para riscos de devassidão

A Transparência Internacional-Brasil divulgou uma nota técnica com duras críticas à falta de transparência nas obras do Novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), coordenado pelo governo Lula. A ONG alerta que a escassez de dados pode facilitar fraudes, devassidão e má gestão, além de dificultar o controle social sobre projetos com grande impacto ambiental e social.

Apesar de uma ligeiro melhora no índice de transparência — de 8,15 para 12,12 pontos em uma graduação de 0 a 100 desde 2024 — os pesquisadores consideram o progressão irrelevante. Segundo a organização, as falhas persistem mesmo posteriormente dois anos de realização da novidade período do PAC.

A coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da ONG, Maria Dominguez, relembra que nas edições anteriores, o PAC foi marcado por opacidade, danos ambientais e devassidão. Em item publicado em 2024, ela destacou o histórico de obras com pouca fiscalização e carência de participação das comunidades afetadas.

Dados escassos em projetos com sobranceiro impacto ambiental

O relatório enfatiza que a falta de transparência ganha ainda mais peso no contexto da COP30, realizada em novembro em Belém (PA), pois o Novo PAC inclui eixos diretamente ligados à agenda ambiental, uma vez que “Transição e Segurança Energética”. Leste segmento representa 35% dos recursos do programa, abrangendo 908 projetos.

Segundo Amanda Faria Lima, autora do estudo, obras com potente potencial poluidor não apresentam documentos básicos. São citados exemplos uma vez que as usinas termelétricas de Manaus (AM) e Jurema (MT), além da usina nuclear de Baía 1 (RJ), que receberá R$ 1,8 bilhão, mas não possui dados públicos sobre licenciamento ambiental ou estudo de impacto.

Outro caso citado é o da usina de Manaus I, orçada em R$ 351 milhões, classificada uma vez que um projeto privado com proeminente potencial de poluição. Nenhuma informação sobre ações compensatórias ou mitigatórias foi encontrada no portal do PAC.

Portal do PAC é criticado por omitir dados essenciais

A pesquisa revela ainda que, dos 23.059 empreendimentos listados até dezembro de 2024, exclusivamente 8.297 têm links com informações detalhadas — o equivalente a 35,98%. Dos R$ 1,3 trilhão previstos até 2026, somente R$ 79,5 bilhões (5,67%) contam com detalhamento público.

Seis dos nove eixos do Novo PAC zeraram na avaliação da ONG, o que significa que nenhum oferecido foi disponibilizado para os critérios analisados.

Entre os documentos ausentes estão estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, editais de licitação e relatórios de impacto. Ou por outra, o portal do Novo PAC carece de integração com outros sistemas e de maior detalhamento sobre obras executadas diretamente pelo governo federalista.

ONG recomenda medidas urgentes ao governo federalista

A Transparência Internacional apresentou uma série de recomendações ao Executivo, com foco na transparência e controle dos recursos públicos:

• Publicação de dados e documentos atualizados de todas as obras, incluindo impactos sociais e ambientais;
• Divulgação de estudos de viabilidade e relatórios de impacto de projetos com sobranceiro potencial poluidor;
• Exigência de normas que obriguem a prestação de contas por secção de estados, municípios e empresas envolvidas;
• Geração de critérios transparentes para a seleção e realização de projetos;
• Concentração das informações no portal ObrasGov, com exigência de cronogramas físico-financeiros;
• Registro público das reuniões e decisões do Comitê Gestor do PAC;
• Transparência sobre programas de integridade das entidades e empresas participantes.