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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), negou nesta segunda-feira (8) o pedido da resguardo de um dos réus do núcleo 2 para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do grupo, que começa nesta terça (9).
Moraes afirmou que o pedido é meramente protelatório, ou seja, procura somente atrasar o julgamento. De negócio com o ministro, as Turmas do Supremo podem de reunir e deliberar normalmente com a presença de ao menos três ministros.
Ou por outra, não há previsão lítico ou regimental para que um ministro que compõe a Segunda Turma participe de um julgamento da Primeira Turma.
“O julgamento da presente ação penal por quatro ministros da Primeira Turma não implica em qualquer violação aos princípios do Juiz Procedente e da colegialidade, estando em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno desta Suprema Galanteio e às normas processuais”, afirmou Moraes.
O pedido para a participação de Luiz Fux foi protocolado nesta segunda pela resguardo de Filipe Martins. O réu ocupou o função de assessor durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e é denunciado de participar das negociações para a chamada “minuta do golpe”.
No pedido, os advogados argumentaram que Fux já participou do julgamento de outros dois núcleos do projecto de golpe e que, embora tenha sido transferido para a Segunda Turma do STF, deveria votar na estudo do núcleo 2 devido ao princípio de ampla resguardo e da paridade entre réus.
O ministro Luiz Fux pediu para trocar de Turma do STF e teve o pedido atendido pelo presidente da Galanteio, Edson Fachin, em outubro. No pedido, porém, Fux se colocou à disposição para continuar nos julgamentos já agendados pelo colegiado que compõe, incluindo os da trama golpista. O pedido, no entanto, não tem previsão no regimento interno da Galanteio.
Desde logo, julgamentos relevantes que estavam na Primeira Turma passaram a ocorrer com exclusivamente quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com quórum reduzido e sem a voz dissonante de Fux, casos uma vez que os recursos de Jair Bolsonaro e outros réus contra a pena por tentativa de golpe, o julgamento dos núcleos 3 da trama golpista e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por filtração no curso do processo foram decididos de forma unânime.
CNN
