O sistema tributário brasílico está prestes a ter uma das maiores mudanças da sua história. Além das mudanças impostas pela reforma tributária aprovada em 2021, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que cria uma taxação mínima para pessoas de subida renda reconfigura o cenário de investimentos (e dividendos) no Brasil.
Aprovada no início de novembro por unanimidade no Congresso, a isenção de imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 milénio veio porquê uma contrapartida para não tarar nos cofres públicos. O projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 600 milénio por mês — ou muro de R$ 50 milénio por ano. Ou por outra, lucros e dividendos remetidos ao exterior também terão a cobrança de 10%.
Na teoria — e indo ao pé da letra—, lucros e dividendos seguem sem ser tributados. Na prática, no entanto, a história é outra. Uma vez que boa secção dos ganhos de pessoas de subida renda vem de participações acionárias, a novidade lei “abocanha” um rendimento antes isento.
Segundo estudos do Itaú Unibanco, a mudança na regra pode desempenhar um papel importante na deterioração do câmbio no pequeno prazo. Isso porque a expectativa é de que investidores ampliem o envio de remessas maiores de lucros e dividendos para o exterior no termo do ano para um pouco ao volta de US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões — uma tentativa de se antecipar e reduzir o impacto da taxação que se inicia em 2026. Para verificação, a média histórica de remessas gira ao volta de US$ 15 bilhões.
Nas perspectivas econômicas apresentadas por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, há pouco espaço para que o real tenha uma opinião suplementar à vista ao longo deste ano, já que fatores domésticos porquê a questão dos dividendos seguem limitando os cenários mais benignos para o câmbio.
O banco aponta que essa fuga de capital mais intensa já aconteceu em outros momentos. Em 2021, quando havia uma expectativa de que a tributação de lucros e dividendos pudesse ser aprovada, o mesmo movimento de um maior envio de remessas para o exterior.
Apesar do número não ser, sozinho, um vilão que limita a melhora da situação do câmbio, o saldo em conta manante do Brasil tem mostrado deterioração e anos eleitorais, porquê será 2026, são marcados pela aversão ao risco até que um cenário mais evidente se desenhe.
Sem espaço para valorização do real, o Itaú Unibanco espera que o câmbio se mantenha próximo da moradia dos R$ 5,35 para 2025 e R$ 5,50 em 2026 — valor impactado pelas remessas antecipadas, instabilidade eleitoral e os constantes problemas fiscais pouco endereçados.
Saída do setor produtivo
Fontes do setor tributário ouvidas pela Forbes já apontavam um potencial esvaziamento do reinvestimento de lucros e dividendos no setor produtivo.
Segundo uma advogada que atua com empresas e famílias empresárias, a complicação do sistema tributário e a dupla tributação (na pessoa jurídica e, agora, na física) levam indivíduos de ultra-high net worth a procurarem novos destinos para o moeda.
Se o cenário pessimista se confirmar, o país poderia ver uma redução de investimento no setor produtivo e uma dificuldade para que a União consiga fustigar as suas metas de arrecadação.
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