O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos formais sobre o incidente envolvendo o uso de um telefone celular pelo deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visitante realizada na manhã de sexta-feira (22), quando Bolsonaro permanecia em prisão domiciliar.
O caso ganhou destaque posteriormente imagens exibidas pela TV Orbe mostrarem Nikolas utilizando um celular na varanda da vivenda do ex-presidente, em lugar próximo a ele. A presença do aparelho, mesmo nas mãos do parlamentar, levantou questionamentos sobre provável descumprimento indireto das restrições impostas pelo STF, que proíbem Bolsonaro de utilizar ou ter aproximação a dispositivos eletrônicos.
STF quer saber se houve compartilhamento do aparelho
Na notificação enviada nesta quarta-feira, Moraes pede que a resguardo esclareça objetivamente se houve entrega, empréstimo ou qualquer tipo de compartilhamento do telefone durante a visitante. O ministro também solicita informações sobre a possibilidade de Bolsonaro ter visualizado conteúdos exibidos na tela ou utilizado o aparelho de forma indireta.
“A simples presença do celular próximo ao réu, ainda que manuseado pelo visitante, pode configurar violação às determinações judiciais caso tenha havido qualquer forma de aproximação ao dispositivo”, afirmou o ministro no despacho.
Visitante havia sido autorizada pelo STF
Na decisão citada por Moraes, datada de 11 de novembro de 2025, o ministro autorizou previamente a visitante de Nikolas Ferreira, marcada para 21 de novembro. Na ocasião, ele destacou que “todas as visitas deveriam observar as determinações legais e judiciais previamente estabelecidas”.
O ministro reproduziu ainda segmento da reportagem que motivou o pedido de explicações:
“Em reportagem exibida pelo Jornal Vernáculo, foi informado que, durante a visitante autorizada, o réu e o parlamentar foram vistos conversando na superfície externa, nos fundos da residência, enquanto o deputado utilizava um telefone celular”, registrou.
Próximos passos
Com o pedido de esclarecimentos, a resguardo de Bolsonaro deverá apresentar revelação formal sobre o incidente. Depois indagar as informações, Moraes poderá deliberar se haverá orifício de procedimento suplementar, recado, ampliação das restrições ou eventual responsabilização.
O incidente ocorre em meio ao período de cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente, quando todas as regras impostas pelo STF estão sob fiscalização rigorosa.
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