Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por tentar interferir em julgamento envolvendo seu pai
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu, por unanimidade, transfixar ação penal contra o deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é culpado de tentar interferir, a partir do exterior, em um processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão permite o início da período de produção de provas, que serão analisadas pelos ministros em novo julgamento, ainda sem data definida. Caso seja sentenciado, Eduardo poderá enfrentar pena de prisão, pagamento de multa e perda de procuração, além de outras sanções previstas em lei.
Denúncia da PGR aceita pelo STF
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), que acusa Eduardo Bolsonaro de filtração no curso do processo — violação previsto quando há uso de violência ou prenúncio para influenciar decisões judiciais. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
De congraçamento com a PGR, Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo teriam promovido um envolvente de instabilidade, sugerindo possíveis represálias internacionais contra autoridades brasileiras. A intenção seria evitar condenações relacionadas aos atos “antidemocráticos” de 2023. As ações teriam uma vez que objetivo proteger Jair Bolsonaro de responsabilizações judiciais.
Atuação nos Estados Unidos motivou investigação
A investigação teve início em maio, em seguida pedido da PGR para que o STF apurasse a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O órgão apontou entrevistas e postagens nas quais o deputado ameaçava buscar sanções estrangeiras contra ministros do STF, com o objetivo de interferir no curso de processos.
Segundo a Procuradoria, essas declarações tinham tom intimidatório e buscavam influenciar decisões em obséquio do ex-presidente.
Etapas do processo e possíveis recursos
A resguardo de Eduardo ainda pode apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma, por meio de embargos de enunciação — instrumento jurídico utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão.
Se os embargos forem rejeitados, a ação penal será oficialmente iniciada. O processo seguirá as etapas de resguardo prévia, instrução, coleta de provas, depoimentos e, por término, julgamento. A PGR e os advogados de resguardo apresentarão suas alegações finais antes da decisão do colegiado.
Eduardo Bolsonaro poderá ser sentenciado ou absolvido. Em caso de pena, o STF fixará o tempo de prisão e aplicará multa. Se for absolvido, o processo será arquivado. Ambas as partes poderão recorrer da decisão.
Pena pode resultar em perda de procuração
Se houver pena definitiva, sem possibilidade de recurso, as consequências penais, civis e administrativas passam a ser aplicadas. Entre elas:
- Reparação de danos causados pelo violação;
- Perda de incumbência público ou procuração eletivo, caso a pena supere um ano e haja violação de obrigação funcional;
- Suspensão dos direitos políticos, conforme determina a Constituição.
Essas penalidades não são automáticas e devem estar expressamente previstas na sentença. A eventual perda de procuração ocorrerá caso o STF reconheça a suspensão dos direitos políticos e informe ao Congresso.
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