A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, proposta do Executivo que passou por profundas alterações ao longo da tramitação. A votação teve placar significativo: 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Com a aprovação inicial, os deputados iniciaram a estudo dos destaques que podem ajustar pontos específicos do projeto.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), revisou seu parecer seis vezes até chegar à versão apresentada em plenário. No processo, incorporou mudanças substanciais ao texto original, endurecendo penas e ampliando instrumentos para enfrentar o progresso das facções criminosas.
Principais mudanças introduzidas pelo relatório
Entre os pontos centrais da proposta aprovada, destacam-se:
Geração do transgressão de “domínio social estruturado”, com pena de 20 a 40 anos, voltado a punir facções que exerçam controle territorial ou social sobre comunidades e regiões.
Penas de 12 a 20 anos para indivíduos que contribuam, mesmo sem liderança, para esse tipo de atuação organizada.
Reforço às medidas de bloqueio, confisco e perda de bens utilizados em atividades criminosas, incluindo a possibilidade de mediação em empresas controladas direta ou indiretamente por facções.
Fortalecimento das regras de realização penal, principalmente para isolar lideranças em presídios federais, dificultando a notícia e o comando das organizações criminosas de dentro das unidades prisionais.
As mudanças foram celebradas por parlamentares da base e da oposição que defendem um enfrentamento mais robusto ao transgressão organizado.
Ao final da votação, alguns opositores do governo classificaram o resultado uma vez que uma “rota acachapante de Lula”. A asseveração, todavia, reflete a leitura política desses grupos sobre a amplitude do suporte ao texto — apesar de o projeto ter sido originalmente guiado pelo próprio Executivo.
O projeto segue agora para estudo dos destaques e, caso mantido, avançará para o Senado.
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