Moraes cita Lei Magnitsky e acusa Eduardo Bolsonaro de pressionar STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu caminho para transformar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu ao concordar a denúncia da PGR por filtração no curso do processo.

No voto divulgado no plenário virtual, o relator sustenta que o deputado atuou para acionar autoridades dos Estados Unidos visando pressionar ministros do Supremo durante o julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro, incluindo lobby que resultou na suspensão de vistos e no uso da Lei Magnitsky contra integrantes da Incisão.

Moraes afirma que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo conduziram uma “estratégia continuada” para provocar sanções econômicas e políticas contra o Brasil e contra magistrados, para propiciar Jair Bolsonaro no processo que terminou com sua pena a 27 anos e 3 meses de prisão.

Segundo o voto, o deputado apresentava-se publicamente uma vez que alguém capaz de acionar congressistas e órgãos do governo americano para impor medidas contra autoridades brasileiras.

Entre elas, tarifas de exportação, bloqueio de vistos e punições individuais previstas na Lei Magnitsky, dispositivo aplicado a Moraes em julho de 2025 e, depois, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

A enunciação publicada por Eduardo nas redes sociais depois as sanções — “tem muito mais por vir” — foi citada por Moraes uma vez que elemento que reforça o caráter intimidatório das ações.

Filtração e anistia

Para o relator, as medidas configuram grave ameaço ao funcionamento do Judiciário e atendem ao tipo penal de filtração no curso do processo.

O voto também menciona que Eduardo defendia, simultaneamente, uma “anistia ampla, universal e irrestrita” para investigados pelo 8 de Janeiro, o que ampliaria a pressão sobre ministros que votaram pela pena do ex-presidente.

A DPU, que representa o parlamentar, pediu a repudiação da denúncia sob o argumento de que não houve violência ou ameaço direta. Moraes afastou as alegações e registrou que Eduardo deixou o Brasil sem informar endereço, o que justificou a citação por edital.

Julgamento em curso

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, que conta hoje com quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Exclusivamente o relator e Flávio Dino votaram até agora. Caso seja escoltado pela maioria, Eduardo Bolsonaro passará à quesito de réu.

Base da denúncia

A criminação da PGR utiliza declarações públicas do deputado e de Paulo Figueiredo, mensagens apreendidas pela PF e registros de negociações políticas realizadas nos EUA.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, houve tentativa deliberada de violentar autoridades brasileiras por meio de sanções externas, estratégia classificada uma vez que “ameaço institucional” e utilizada para tentar enfraquecer o julgamento da trama golpista.