O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou a prisão preventiva do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de outros nove investigados na novidade temporada da Operação Sem Desconto.
Em seu despacho, Mendonça fez uma mensagem formal à Polícia Federalista sobre a forma de realização dos mandados de prisão, determinando que fossem cumpridos “de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização”, garantindo o totalidade saudação aos direitos constitucionais dos investigados.
Orientações específicas do ministro
O ministro reforçou a urgência de cumprimento da Súmula Vinculante nº 11, que limita o uso de algemas a situações de:
Resistência à prisão;
Risco de fuga;
Prenúncio à integridade física do próprio investigado ou de terceiros.
Aliás, Mendonça determinou que os detidos fossem encaminhados a estabelecimentos compatíveis com sua exigência pessoal, assegurando integridade física e moral durante todo o cumprimento das prisões.
Contexto da Operação
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federalista, investiga supostas irregularidades e crimes envolvendo gestores e ex-gestores do INSS. A novidade temporada se concentra em indivíduos com vínculos societários e contratuais que, segundo a investigação, poderiam facilitar práticas ilícitas dentro da instituição.
A orientação do ministro visa evitar excessos na realização dos mandados, mantendo o saudação aos direitos humanos e às garantias legais, em meio a prisões de eminente perfil que costumam gerar grande atenção da mídia e da opinião pública.
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