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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quarta-feira (12) conceder mais cinco dias úteis ao governo do Rio de Janeiro para entregar todas as informações exigidas sobre a megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Teuto, que terminou com 121 mortes — o maior registro em uma ação policial no estado. A novidade data limite passa a ser segunda-feira (17), ampliando um prazo que inicialmente havia sido de unicamente dois dias úteis.
Segundo o despacho de Moraes, a prorrogação seria necessária para que “as secretarias envolvidas tenham tempo hábil” para reunir os documentos pedidos. Na prática, o STF pressiona o governo Cláudio Castro enquanto amplia o volume de exigências, solicitando laudos necroscópicos, relatórios de perceptibilidade, detalhes completos das circunstâncias das mortes e prisões, além da identificação nominal dos agentes que atuaram na operação contra o Comando Vermelho — partido que teria sido o níveo medial da ação.
O ministro também ordenou a preservação integral das gravações das câmeras corporais dos policiais militares e civis envolvidos, incluindo registros fotográficos dos laudos. Os materiais deverão ser enviados ao STF sob sigilo, principalmente aqueles que contêm dados de perceptibilidade do estado. O objetivo, segundo Moraes, é permitir uma “estudo completa” dos fatos que levaram à operação e das medidas adotadas para prometer a ergástulo de custódia das provas.
Além das cobranças ao Executivo fluminense, Moraes exigiu do TJ-RJ a lista completa das pessoas presas — especificando quem foi retido por mandado judicial e quem foi recluso em flagrante — além dos resultados das audiências de custódia. Do Ministério Público do Rio, pediu cópias de todas as perícias independentes e dos procedimentos internos sobre a operação. Já à Defensoria Pública, requisitou comprovação de que as famílias das vítimas estão recebendo seguimento jurídico e assistência adequada durante o processo.
Com a ampliação do prazo, fica evidente que o STF pretende manter controle rígido sobre cada pormenor da operação, em mais um capítulo do conflito institucional entre o Supremo e governos estaduais que buscam endurecer o combate ao delito organizado no Rio.
