O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), apresentou nesta sexta-feira (14) voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Se a maioria dos ministros da Primeira Turma escoltar o entendimento, o parlamentar passará à exigência de réu em ação penal.
Acusações da PGR
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado no exterior com o objetivo de influenciar o curso do processo criminal que levou à pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, por suposta tentativa de golpe de Estado.
Para a Procuradoria, essas ações configurariam o violação de filtração no curso do processo.
O caso é analisado em julgamento virtual, no qual os ministros podem registrar seus votos até o término do prazo definido pelo STF.
Reação de Eduardo Bolsonaro
Posteriormente a divulgação do voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro se manifestou nas redes sociais. No X (macróbio Twitter), o deputado afirmou estar sendo branco de perseguição:
“CAÇA À BRUXAS: Moraes vota para me tornar réu.
Outros candidatos anti-establishment, porquê o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver.
Tudo que sei é via prelo, já que não fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”
O parlamentar nega as acusações e afirma não ter sido oficialmente notificado sobre o processo.
Próximos passos
Com o voto de Moraes, o caso aguarda revelação dos demais integrantes da Primeira Turma. Se a denúncia for aceita, a ação passará para a tempo de instrução, que inclui coleta de provas e depoimentos.
Até o momento, o STF não comentou as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
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