A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta segunda-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por epístola rogatória no contexto do processo em que é indiciado de estimular sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.
A solicitação ocorre em seguida Moraes ordenar que a DPU atue na resguardo do parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, por falta de revelação própria no processo. A denúncia apresentada contra Eduardo envolve sua suposta participação no “tarifaço” promovido durante o governo Donald Trump, muito porquê base à emprego da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras — incluindo ministros do Supremo — e a suspensão de vistos de membros do governo federalista.
A DPU, no entanto, alegou que não pode assumir a resguardo enquanto Eduardo não for devidamente notificado. O parlamentar já foi notificado por edital, mas não respondeu.
“A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo permitido, vulnerando-se o recta de resguardo do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela instituição”, destacou a Defensoria no pedido.
O que é a epístola rogatória?
A epístola rogatória é um instrumento jurídico utilizado para a notificação formal de pessoas que estão fora do território vernáculo. O processo envolve a cooperação entre os serviços diplomáticos e o sistema judiciário do país em que o notificado reside — neste caso, os Estados Unidos —, o que pode tornar o procedimento mais lento.
Esse tipo de notificação já foi adotado pelo STF em outro caso relacionado: o do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado por suposta participação em ações contra a soberania vernáculo. Ele é residente permanente nos EUA há mais de dez anos.
Situação parlamentar de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e solicitou uma licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho. Desde logo, não comparece às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode configurar motivo para perda de procuração por faltas.
O deputado é fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem adotado postura sátira a autoridades brasileiras em eventos e entrevistas no exterior. O processo em curso no STF é segmento de uma apuração mais ampla que envolve ações de parlamentares e influenciadores na promoção de sanções externas contra o país, sob a delação de constatar contra a soberania vernáculo e o Estado Democrático de Recta.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido da DPU até o momento.
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