O deputado federalista Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou um pedido de “instauração de investigação prévio sumária” contra três delegados da Polícia Federalista, incluindo Fábio Alvarez Shor, responsável por inquéritos envolvendo o ex-assessor presidencial Filipe Martins. A representação foi enviada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Além de Shor, os delegados Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira também são citados no documento, que acusa os três de possíveis condutas passíveis de sanção disciplinar, porquê a suspensão, com base na Lei de Afronta de Domínio (Lei 13.869/2019).
Acusações contra os delegados
A motivação meão do pedido é uma investigação ensejo contra o próprio Van Hattem em setembro de 2024, supostamente baseada em declarações feitas pelo parlamentar durante um exposição na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado acusou o representante Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” e de agir “porquê bandido”, em referência a investigações sobre Filipe Martins.
Van Hattem sustenta que os delegados teriam promovido medidas restritivas — porquê prisões e pedidos de procura — mesmo sabendo da falsidade de informações que embasaram as ações. Um dos pontos principais diz reverência a um relatório da PF que apontava uma ingressão de Filipe Martins nos Estados Unidos, o que teria motivado sua prisão preventiva.
Todavia, segundo documentos apresentados pela resguardo de Martins e reproduzidos por Van Hattem, a U.S. Customs and Border Protection (CBP), poder aduaneira dos EUA, emitiu enviado negando que Martins tenha ingressado no país na data indicada. A nota da CBP, inclusive, menciona que o erro contradiz diretamente informações utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a prisão de Martins.
“Dados sabidamente falsos”
Na representação enviada à PF, Van Hattem afirma que os delegados “tinham conhecimento da inconsistência” do oferecido e, ainda assim, mantiveram as investigações e medidas restritivas. Por isso, o parlamentar alega que houve ataque de poder, com violação de garantias fundamentais e desrespeito à isenção parlamentar.
“As condutas dos três delegados devem ser objeto de investigação prévio sumária pela poder administrativa competente”, afirma o documento. O parlamentar ressalta que a investigação administrativa não depende de pena judicial prévia.
Além do pedido de apuração interna, o deputado também apresentou notícia-crime contra os três delegados, acusando-os de terem instaurado indevidamente um sindicância contra ele, com base em “dados sabidamente falsos”.
Caso Filipe Martins
Ex-assessor próprio para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins é investigado por supostamente integrar o chamado “núcleo jurídico” de uma organização que, segundo o STF, teria atuado na tentativa de golpe de Estado e na anulação do Estado Democrático de Recta, depois as eleições de 2022.
Martins foi recluso preventivamente em fevereiro de 2024, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, com base em informações que indicavam sua suposta fuga para os EUA, veste agora questionado.
A Polícia Federalista ainda não se manifestou sobre o pedido de investigação feito por Van Hattem. O espaço segue acessível para posicionamento dos delegados citados.
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