O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), deu início nesta terça-feira (21) ao voto no julgamento do núcleo 4 da suposta trama golpista relacionada aos ataques à democracia e ao Estado de Recta no Brasil. Porquê relator do processo, Moraes foi o primeiro a votar e fez duras críticas à atuação dos réus, apontando a existência de uma “milícia do dedo” com o objetivo de desestabilizar as instituições e produzir um envolvente propício à ruptura democrática.
Segundo o ministro, os acusados atuaram sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já réprobo em outros processos, e tinham uma vez que foco disseminar desinformação, estrebuchar instituições uma vez que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pressionar as Forças Armadas para aderirem a um golpe de Estado.
— O modus operandi desse novo populismo do dedo extremista é sempre o mesmo, sendo verosímil identificar o comportamento atípico dos ataques sistematizados — afirmou Moraes em seu voto.
Organização criminosa e ataques coordenados
De concórdia com a querela, os integrantes do núcleo 4 teriam atuado com o uso indevido de estruturas uma vez que a Abin (Sucursal Brasileira de Lucidez) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de redes sociais e plataformas digitais para espalhar teorias conspiratórias contra o sistema eleitoral.
Moraes classificou a atuação do grupo uma vez que “covarde” e disse que os ataques também miraram os comandantes das Forças Armadas que se recusaram a aderir à tentativa de golpe. Entre os alvos, segundo ele, estavam o general Marco Antonio Freire Gomes, do Tropa, e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aviação.
— São milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas também os familiares. Uma organização criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil — disparou.
O relator também rebateu a tese de que os discursos do grupo estariam protegidos pela liberdade de frase.
— É uma moca absurda, criminosa e antidemocrática manifestar que o ataque à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário e à democracia é liberdade de frase. Isso é transgressão tipificado no Código Penal — enfatizou.
Réus e acusações
Os integrantes do núcleo 4 respondem por cinco crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de golpe de Estado
Anulação violenta do Estado Democrático de Recta
Deterioração de patrimônio tombado
Dano qualificado contra patrimônio da União
Réus do núcleo 4:
Ailton Gonçalves Moraes Barros – capitão reformado do Tropa
Ângelo Martins Denicoli – major da suplente do Tropa
Carlos César Moretzsohn Rocha – ex-presidente do Instituto Voto Permitido (IVL)
Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Tropa e ex-servidor da Abin, envolvido na chamada “Abin Paralela”
Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Tropa
Marcelo Araújo Bormevet – policial federalista e ex-servidor da Abin, também ligado à “Abin Paralela”
Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Tropa
Próximos votos e desfecho
Posteriormente Moraes, votarão os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para que os réus sejam condenados, é necessária a maioria simples do plenário da 1ª Turma. As penas só serão fixadas ao final do julgamento, caso haja pena.
Oriente é mais um capítulo do extenso questionário que investiga a suposta tentativa de golpe no Brasil e os ataques ao STF e ao TSE em seguida as eleições de 2022. O julgamento do núcleo 4 aprofunda o foco sobre o uso da desinformação uma vez que instrumento político e a militarização de estratégias ilegais para contrariar o resultado eleitoral.
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