O mentor federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Tostes ingressou com uma representação para que a entidade se manifeste contra medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido de desagravo foi protocolado em sessão do Parecer Federalista da OAB nesta segunda-feira (20/10), em obséquio do jurisperito Jeffrey Chiquini, destituído por Moraes da resguardo de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro denunciado por tentativa de golpe de Estado.
“Estou protocolando cá no Parecer Federalista esse desagravo público, em obséquio do jurisperito Jeffrey Chiquini, não só por ter sido indevidamente destituído, mas também por simbolizar todos os advogados que atuaram e atuam naquele caso fatídico do inexistente golpe de 8 de janeiro”, disse Tostes durante a sessão.
Na representação, a atitude de Moraes é apontada uma vez que “grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia, mormente ao recta à inviolabilidade do tirocínio profissional”.
“Quando um magistrado, sobretudo integrante da Suprema Incisão, interfere na relação entre cliente e jurisperito, sem qualquer fundamento legítimo, estabelece-se um perigoso precedente de autoritarismo, que intimida e fragiliza toda a classe”, diz o documento. O presidente da OAB, Beto Simonetti, tem 15 dias para deliberar sobre a publicação do desagravo.
Chiquini foi destituído por Moraes em seguida questionar a apresentação, pela Procuradoria-Universal da República (PGR), de elementos supostamente relevantes ao processo em seguida a instrução da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e, com base nisso, solicitar novo prazo para elaboração da resguardo. Moraes suspendeu o isolamento em seguida recurso apresentado pelo jurisperito.
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