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Nesta quarta-feira (8/10), o deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), responsável pela relatoria da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Juízo de Moral da Câmara, divulgou seu parecer recomendando a repudiação da solicitação de cassação apresentada pelo PT.
O deputado de Minas Gerais argumentou em prol do fechamento do processo que visava revogar o procuração do rebento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento obteve um pedido coletivo de estudo e aguardará votação no plenário do juízo.
A queixa do PT alega que Eduardo Bolsonaro violou o decoro parlamentar ao supostamente atuar em prejuízo do Brasil durante sua estadia nos Estados Unidos, para onde se mudou em março deste ano. A legenda destaca que o parlamentar defendeu ações do governo de Donald Trump, uma vez que elevação de tarifas, revogação de vistos de autoridades brasileiras e imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, amparadas na Lei Magnitsky.
No seu relatório, Freitas argumentou que as declarações de Eduardo são resguardadas pela isenção parlamentar prevista na Constituição Federalista. Para o relator, esse privilégio não pode ser questionado, ainda que as críticas sejam “veementes”.
Ele enfatizou ainda que o deputado não deve ser penalizado por medidas adotadas pelo executivo americano.”[As declarações representam] o treino legítimo do recta à sátira política, amparado integralmente pela isenção material, e qualquer esforço para alegar violação de decoro por suposto ataque à democracia configura uma versão excessiva”, declarou o relator em seu texto.
