Injustiça brasileira travestida de Justiça ultrapassa nossas fronteiras: A hora e a vez da Itália.

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Os desmandos — ou melhor, os excessos de mando — da nossa Namoro Suprema, porquê perseguições políticas, imposição de repreensão, inquéritos do “término do mundo”, entre tantos outros abusos divorciados da nossa Constituição Federalista, têm revoltado a população, advogados e juristas independentes e não ideológicos.

Há anos, decisões extremadas têm sido intuito de críticas, inclusive por alguns ícones do recta brasílico, podendo referir, a título de exemplo, o professor Ives Gandra da Silva Martins e o ministro jubilado Marco Aurélio Mello.

Os abusos revelados por algumas decisões da Namoro Maior, antes restritos ao reprovamento interno, ultrapassaram as fronteiras brasileiras, alcançando a prelo, decisões e sanções estrangeiras.

A Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, tendo o tribunal espanhol fundamentado sua decisão no item 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que veda a extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a estes” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou reprimir a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.

De igual forma, os Estados Unidos negaram o pedido de extradição de Allan dos Santos, determinando seu arquivamento, por entenderem que o jornalista não cometeu delito, senão o chamado “delito de opinião”, porquê explicou o senador Jorge Seif no plenário do Senado. Nem mesmo a Interpol atendeu ao pedido brasílico de propalar o nome do jornalista porquê fugido internacional.

Ao que parece, pelo andejar da carruagem, os pedidos de extradição de Carla Zambelli e de Eduardo Tagliaferro terão o mesmo sorte: a negativa por segmento da Itália. A Justiça italiana, inclusive, negou o pedido de prisão de Tagliaferro. Já o presidente Lula impôs sigilo de cinco anos ao processo de extradição de Zambelli.

A decisão que mais saltou aos olhos dos brasileiros — e que teve repercussão internacional — foi a cassação dos vistos de ministros do STF e a emprego da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, agora estendida à sua esposa. Essa lei impõe sanções econômicas àqueles acusados de graves violações de direitos humanos, porquê o cerceamento de liberdades fundamentais.

Os casos de imposição de repreensão pela mais subida incisão brasileira continuam repercutindo, principalmente nos Estados Unidos, onde há risco de novos ministros serem sancionados pela Lei Magnitsky, conforme afirmam algumas reportagens.

A imposição da repreensão — também denominada “ditadura do Judiciário” — alcançou, também, as terras lusitanas. O presidente do partido Chega, de Portugal, André Ventura, manifestou-se na rede social X:

“Depois de milhares de denúncias recebidas, o CHEGA irá fazer uma investigação própria à influência, património e rede de interesses do ministro do STF Gilmar Mendes, em Portugal. Todos sabemos que o governo Lula e os seus amigos tiveram e ainda têm em Portugal um lote grande de amigos que lhes apara os golpes, mesmo tendo em conta a ditadura em que o Brasil se está a tornar. Esse tempo, no que depender do CHEGA, vai finalizar.”

Por óbvio, as repercussões internacionais que resultaram nas negativas aos pedidos de extradição por nações distintas, a cassação de vistos americanos a ministros do STF e as sanções da Lei Magnitsky — por mais indesejadas e constrangedoras que sejam — refletem uma veras que infelizmente estamos vivenciando no Brasil: a perseguição a opositores e a imposição de repreensão, em fastio à nossa própria Constituição Federalista, no que se denomina ativismo judicial.

Barroso, quando presidente da excelsa Namoro, afirmou, no II Fórum Esfera Internacional, que o ativismo judicial alegado por críticos do STF é um “mito”. Recentemente (26/09/2025), na mesma retórica, declarou: “Ditadura judicial é uma falsificação da verdade.”

Já o decano afirmou na rede X que “não há, no Brasil, ditadura da toga, tampouco ministros porquê tiranos.”

Agora é hora de nos perguntarmos e fazermos uma reflexão:

Será que as críticas, as decisões das cortes estrangeiras em não atender aos pedidos de extradição de brasileiros (por entenderem que não cometeram delito — a não ser que se queira criminalizar opiniões), as sanções impostas pelos Estados Unidos e o cancelamento de vistos de ministros foram frutos de uma “falsificação da verdade”? Ou realmente estamos diante de um ativismo judicial?

Para o ministro jubilado Marco Aurélio Mello, “não se avança culturalmente maltratando a lei das leis, que é a Constituição Federalista” — e, se assim ocorrer, digo eu, estaremos diante de uma verdadeira ditadura da toga.

Tenho dito.

Jornal da cidade