O inesperado pedido da defesa de Bolsonaro a Alexandre de Moraes

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), para que seja autorizado o contato telefônico entre cliente e resguardo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e está proibido de utilizar telefone ou qualquer meio eletrônico de notícia.

A resguardo argumenta que a restrição compromete o recta constitucional à ampla resguardo, já que alguns dos advogados residem em São Paulo e os encontros presenciais constantes acabam elevando custos e atrasando o curso do processo. Atualmente, Bolsonaro pode se reunir pessoalmente com seus defensores sem autorização prévia, mas qualquer outro visitante só pode ser recebido com o aval do relator.

Entre as medidas cautelares impostas pela Namoro estão: proibição de visitas (exceto advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas), proibição expressa de uso de celular, vedação a gravações ou registros de imagens durante encontros e bloqueio de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e redes sociais. Essas condições foram fixadas por Moraes porquê secção do regime de prisão domiciliar.

Além do pedido de contato telefônico restrito aos advogados, a resguardo também solicitou a revogação completa da prisão domiciliar. O argumento meão é que, embora a Procuradoria-Universal da República (PGR) tenha denunciado o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por filtração, o nome de Jair Bolsonaro não foi incluído no documento, o que, segundo os advogados, fragiliza a legitimidade da medida imposta contra o ex-presidente.